Atualizado em junho de 2023
LGPD: proteção de dados na clínica médica – O que você precisa saber!
Não ignore! Descubra como a LGPD pode afetar sua clínica médica – Saiba como se adaptar agora!
O avanço da tecnologia fez com que diversas novas leis fossem criadas, entre elas a LGPD, que buscar proteger e assegurar os direitos de seus usuários.
Mas, afinal, você conhece a LGPD e sabe como ela pode afetar sua clínica? Se não sabe, leia o nosso artigo que explicaremos para você. Confira!
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O que é a LGPD?
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados, uma lei brasileira criada com o intuito de regularizar o tratamento de dados de uma empresa e de organizações para manter a privacidade e segurança das informações dos usuários.
Essa lei tem como tema fundamental, o tratamento dos dados de qualquer atividade que usa os dados pessoais de alguém para a execução de uma operação, como, por exemplo:
- Coleta;
- Produção;
- Recepção;
- Classificação;
- Utilização;
- Acesso;
- Reprodução;
- Transmissão;
- Distribuição;
- Processamento;
- Arquivamento;
- Armazenamento;
- Eliminação;
- Avaliação ou controle da informação;
- Modificação;
- Comunicação;
- Transferência;
- Difusão ou extração.
Desse modo, a LGPD faz com que haja uma estrutura lícita entre os direitos dos proprietários de dados pessoais.
Esses direitos devem ser assegurados durante todo o tempo de existência do tratamento de dados realizado pelo órgão ou entidade.
Para isso, existe um conjunto de ferramentas para o aprofundamento das obrigações de transparência ativa e passiva, que fazem meios processuais para a mobilização da Administração Pública.
Se houver descumprimento da lei, as empresas estarão sujeitas a penalidades e sanções, podendo ser só como advertência, multa, ou até mesmo a proibição total (ou parcial) de todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados.
Para cumprir as condições da LGPD, as empresas deverão implementar medidas tecnológicas e organizacionais, como nomear um encarregado de proteção de dados, realizar avaliações de impacto sobre a privacidade, revisar políticas de privacidade e adotar práticas de segurança da informação.
Entenda mais em:
Como a LGPD afeta sua clínica médica?
- Consentimento do paciente:
Com a LGPD, existe a exigência de que haja um consentimento explícito entre a empresa e o paciente, antes mesmo de coletar, armazenar e processar os dados pessoais do paciente.
É necessário também apresentar ao paciente qual informação será coletada e como ela será utilizada.
- Segurança de dados:
Como manda a Lei Geral de Proteção de Dados, é extremamente necessário adotar medidas de segurança adequadas a fim de proteger os dados pessoais dos pacientes.
- Utilização legítima dos dados:
Após informar ao paciente sobre a utilização de seus dados, você poderá utilizar as informações coletadas para fins específicos.
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Nós, do Grupo Orcoma, fazemos questão de te explicar melhor sobre a LGPD. Com muita eficiência e qualidade, explicaremos como essa lei afetará sua clínica e como atuar em conformidade com ela.
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