Novas rotinas de trabalho do Fisco Estadual, com uso de sistemas como o e-Fiscalização e a Malha Censitária, foram apresentadas aos profissionais contábeis em webinar.
Intensificar o cruzamento das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos, nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito está no foco do trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) em 2022. As novas rotinas, com a realização das malhas fiscais praticamente em tempo real, possibilitam a identificação de inconsistências e também ampliam as possibilidades de autorregularização pelos contribuintes, que são comunicados, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para correção de forma espontânea de eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas.
O assunto foi tema de webinar realizado em parceria da Sefaz-Ba com o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBa), voltado para os profissionais contábeis. O evento contou com a participação de mais de 200 pessoas. Para quem não pôde acompanhar, o webinar está disponível, na íntegra, no canal do CRCBa no Youtube. É só buscar por “Malha Fiscal Censitária”.
Em sua fala de abertura, o diretor de Produção de Informações da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, explicou que o avanço obtido nos últimos anos foi possível graças à ampliação do parque tecnológico da Fazenda Estadual. Para tornar mais rápidos os cruzamentos de dados, a capacidade de armazenamento foi multiplicada em mais de dez vezes nos últimos anos: de 70 para 800 terabytes. A Secretaria da Fazenda também passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados. O parque tecnológico ganhou ainda sala-cofre e recursos avançados de mineração de dados.
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Durante o webinar, foram destacados dois importantes sistemas utilizados pelo Fisco Estadual para realização desse trabalho: o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária. O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária.
“Os dois sistemas são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras”, destacou Jadson Bitencourt.
Benefícios
O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, César Furquim, apresentou o tema juntamente com os auditores fiscais Eduardo Jung, coordenador de Malhas Fiscais da Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos (Ifet) e Felipe Abreu, da Gerência de Sistemas e de Modelagem das Regras de Negócio (Gesim). “A Sefaz-Ba recebe um volume muito grande de informações fiscais, estejam elas nas declarações enviadas pelos contribuintes ou nos documentos eletrônicos, e nos últimos anos, os investimentos em tecnologia possibilitaram que chegássemos ao estágio atual de cruzamento em tempo real desses dados, o que viabiliza uma identificação mais precisa e ágil de possíveis inconsistências”, destacou o diretor.
As novas rotinas, explicou Furquim, são benéficas não só para o Estado, mas também para os contribuintes. “Os cruzamentos de dados fiscais são fundamentais para controlar o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorrência leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econômico”. Outras vantagens são a redução do passivo tributário, pois a descoberta das inconsistências próximas ao fato gerador evita que o problema tome uma proporção maior, e ampliação do universo fiscalizado, o que acaba ampliando o mercado para os profissionais contábeis, e uma menor interferência no ambiente da empresa.
DT-e
A comunicação das inconsistências para os contribuintes é feita via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), por isso a Sefaz-Ba alerta as empresas ainda não credenciadas neste sistema para a necessidade de se cadastrarem o quanto antes. “É imprescindível que todos os contribuintes acessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente as notificações, para evitar a inaptidão e outras sanções por não atendimento à malha fiscal”, afirmou o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba. Além da inaptidão, o não atendimento à malha fiscal pode sujeitar o contribuinte a uma ação de fiscalização que, quando iniciada, afasta o direito à denúncia espontânea.
Parte integrante do e-Fiscalização, o DT-e permite a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelas empresas ou escritórios de contabilidade, e é completamente integrado à verificação das inconsistências fiscais: toda a comunicação entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscalização é armazenada junto aos detalhes da inconsistência, criando uma importante base de conhecimentos.
“Todas as informações necessárias para que a empresa possa resolver as inconsistências são enviadas via DT-e. Ou seja, não há a necessidade do contribuinte se deslocar até uma unidade da Sefaz para sanar a questão. Naturalmente os nossos canais de atendimento estão disponíveis caso seja necessário”, assinalou César Furquim. O procedimento de credenciamento para o DT-e está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no link Inspetoria Eletrônica >> DT-e/e-Fiscalização >> Manual DT-e. Estão obrigados a usar o Domicílio Tributário Eletrônico os contribuintes inscritos nas condições Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa (exceto MEI) e Substituto. Os contribuintes pessoa física (Produtores Rurais) e o MEI também podem aderir ao DT-e, mas de forma opcional.
Fonte: COAD
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