Regime Especial de Tributação para Construtoras: como funciona?
Entenda tudo sobre esse sistema que simplifica e reduz a carga tributária no setor da construção civil. Saiba mais sobre o Regime Especial de Tributação!
O regime Especial de Tributação é um sistema que visa simplificar e reduzir a carga tributária das empresas do setor da construção civil.
Afinal, estamos falando de um dos mais importantes segmentos para a economia brasileira. Não é mesmo?
Neste artigo, apresentaremos o conceito por trás do RET, seu modo de funcionamento e os principais benefícios.
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O que é o Regime Especial de Tributação?
Esse sistema tem uma maneira diferenciada para tributar as receitas das empresas de construção civil no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
O Regime Especial de Tributação consiste na aplicação de uma alíquota única de 4% sobre o faturamento mensal da empresa.
O RET substitui tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Como ele funciona para as construtoras?
Para aderir ao RET, as construtoras devem atender a alguns requisitos.
Os principais são:
- Estarem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Ter patrimônio líquido igual ou inferior a R$150 milhões;
- Ter receita bruta anual igual ou abaixo de R$500 milhões;
- Realizar obras de construção civil enquadradas no MCMV ou no SFH, com valor de venda unitário de até R$100 mil;
- Apresentar um projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil;
- Registrar o contrato de incorporação no cartório competente;
- Optar pelo RET até o último dia útil do mês seguinte ao do início das obras.
O Regime Especial de Tributação é válido por todo o período da obra, desde que não haja alteração no projeto ou no contrato — opção pelo RET é irretratável e implica na renúncia aos demais regimes tributários existentes.
4 benefícios do regime especial de tributação para o setor de construção civil
O Regime Especial de Tributação proporciona vários benefícios para as construtoras e para o setor da construção civil.
Abaixo, apresentamos quatro deles:
- Redução da carga tributária, que pode chegar a 50% em relação aos regimes normais;
- Simplificação do cálculo e recolhimento dos tributos, feitos em guia única;
- Segurança jurídica, evitando incidência de multas e juros por divergências na apuração dos impostos;
- Estímulo à produção e comercialização de imóveis populares.
Portanto, para aproveitar desses e outros benefícios, é essencial contar com o apoio de especialistas.
Assim, terá as melhores diretrizes e evitará problemas para compreender as regras do RET.
Como uma contabilidade pode ajudar com o RET?
Uma contabilidade especializada pode ajudar as construtoras a aderirem ao Regime Especial de Tributação e a aproveitarem todos os seus benefícios.
Isso porque os profissionais podem ajudar com orientações sobre as condições e requisitos, elaborar e enviar declarações ou documentos para adesão, bem como calcular e recolher mensalmente os tributos do RET.
Além disso, os contadores acompanham e revisam periodicamente a situação fiscal da sua construtora.
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