Contrato social: o que é e quais informações precisa conter?

O contrato social tem papel importante na constituição de uma empresa. Primeiramente, ele desenha toda a parte jurídica e também a tributária. O capital inicial e a distribuição de cotas são definidas no contrato social.  Em seguida, no momento da sua elaboração, é a hora de tratar de assuntos sensíveis. Como exemplo desses assuntos podemos citar a distribuição do percentual da empresa, os herdeiros, deveres e direitos. E, ainda que esses itens fossem falados antes, o registro por escrito formaliza e dá mais segurança. Posteriormente, caso haja discordância entre as partes, o combinado estará registrado no documento e não haverá chances para brigas pelo cumprimento dos itens.

É preciso um contador para elaborar o Contrato Social?

Apesar de ser um documento relativamente simples, a sua elaboração  deve ser feita em conjunto com profissionais especializados. Ou seja, o ideal é que se contrate um contador qualificado para ajudá-los a tomar algumas decisões que devem estar contidas nas cláusulas.

Além disso, também vale consultar um advogado, afinal será necessário o aval jurídico. Por se tratar de um documento muito importante para a empresa e seus sócios e, por isso, deve ser construído por pessoas que entendam sobre o tema.

Tipos de contratos conforme os tipos de Sociedades

Cada perfil de Sociedade requer um tipo de Contrato Social específico. Por isso, vamos citar os tipos de formatos societários e o que devem constar em seus contratos sociais:

Simples

O contrato de sociedade simples se aplica quando duas ou mais pessoas se unirem para atuar em uma atividade não empresarial. Acontece quando o objetivo da Empresa é produção intelectual com natureza científica, literária ou artística. A exemplo dos arquitetos, dentistas, engenheiros, médicos e psicólogos.

Em Nome Coletivo

A sociedade em nome coletivo se aplica a um conjunto de pessoas físicas que respondem de forma solidária e ilimitada pelos deveres da empresa. Apesar disso, é possível determinar a função de cada sócio na hora de criar o contrato social do negócio. Cabe destacar que essa sociedade tem nome empresarial e personalidade jurídica.

Em Comandita Simples

A sociedade em comandita simples é destinada aos empreendimentos de pequeno porte, que se dedicam a atividades econômicas de baixa complexidade. No entanto, a modalidade está em desuso, uma vez que existem outras formas societárias que oferecem mais benefícios.

Sociedade Limitada

A sociedade limitada é uma categoria formada por duas ou mais pessoas. Tem como característica o capital social dividido em cotas e a responsabilidade restrita. Ou seja, caso o negócio não prospere, os sócios devem pagar o valor máximo das suas cotas, sem que seus bens pessoais sejam comprometidos.

Sociedade Anônima

A sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos e com o capital social fragmentado em ações. Nesse caso, os sócios são acionistas com responsabilidade restrita ao preço das ações que detêm.

Comandita por Ações

A sociedade comandita por ações têm pontos de convergência com a sociedade anônima, uma vez que nela o capital social também é representado por ações. Os acionistas respondem somente pelo preço das ações adquiridas e os diretores têm responsabilidade ilimitada e solidária.

Cooperativa

A sociedade cooperativa se configura pela união de indivíduos com interesses em comum. A modalidade não tem fins lucrativos, embora os cooperados tenham um benefício financeiro. As decisões funcionam a partir de assembleias, nas quais os cooperados podem votar.

Em Conta de Participação

A sociedade em conta de participação é formada por duas ou mais pessoas, de forma que uma delas seja empresária ou sociedade empresária. Esse tipo de relação facilita o contato entre os sócios, mas não se enquadra como uma modalidade societária, já que não tem personalidade jurídica autônoma.

Sociedade de Advogados

A sociedade de advogados se configura pela união de dois ou de mais profissionais da área com o objetivo de oferecer serviços de advocacia ou de criar uma sociedade unipessoal de advocacia. Nesta modalidade, os sócios respondem de forma ilimitada por possíveis danos.

Passo a passo para elaboração do Contrato Social

1. É fundamental apresentar a qualificação dos sócios. Ou seja, informe nome completo, endereço residencial, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF, de cada sócio. Os documentos são praticamente os mesmos para pessoa física ou jurídica – trocando o CPF por CNPJ.
2. O Contrato Social deve relaciona os serviços que serão oferecidos pela empresa. Inclusive busque as atividades com seus códigos (CNAE) no site da Receita Federal. Nesse momento defina também o tipo de empresa, considerando as características de cada modelo.
3. Defina a participação de cada sócio, determinando as cotas bem como quem será o administrador responsável pelo negócio. Esse responsável pode ser um dos sócios da empresa ou pode ser contratado.
4. Deixe claro o pro labore e a distribuição de lucros da empresa. Ele deve determinar a forma de remuneração dos sócios e a distribuição dos rendimentos conforme as cotas de cada um.
5. Por fim, e não menos importante, delibere sobre pontos importantes, tais como: como regras de entrada de novos sócios, regras de saídas de sócios atuais e questões que envolvem, por exemplo, empréstimos e conflitos entre os sócios.
6. Existem modelos de contratos sociais prontos, inclusive para os diferentes tipos de sociedades. Neles, o responsável deve incluir os dados dos sócios, completando com informações sobre cotas, remuneração, etc.
7. Apesar da simplicidade da elaboração, qualquer erro cometido nesta etapa pode trazer consequências que só virão à tona futuramente. Portanto, é recomendável e importante que se contrate um profissional.
8. Depois que o contrato social elaborado, os sócios ainda podem fazer alterações na Junta Comercial de cada Estado. Porém, é necessário levar em consideração que cada alteração que for feita irá requerer o pagamento de uma taxa de serviços.

Fonte: Jornal Contábil

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