{"id":10128,"date":"2020-12-14T07:00:40","date_gmt":"2020-12-14T09:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128"},"modified":"2020-12-14T07:00:40","modified_gmt":"2020-12-14T09:00:40","slug":"linha-de-credito-do-pronampe-pode-se-tornar-permanente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128","title":{"rendered":"Linha de cr\u00e9dito do Pronampe pode se tornar permanente!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128\/#Pronampe_Linha_de_credito_pode_se_tornar_permanente\" >Pronampe: Linha de cr\u00e9dito pode se tornar permanente<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128\/#Senado_aprovou_projeto_de_lei_que_transforma_o_Pronampe_em_politica_publica_permanente\" >Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em pol\u00edtica p\u00fablica permanente.<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128\/#Credito\" >Cr\u00e9dito<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128\/#Microcredito_produtivo\" >Microcr\u00e9dito produtivo<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10128\/#Pronampe\" >Pronampe<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Pronampe_Linha_de_credito_pode_se_tornar_permanente\"><\/span>Pronampe: Linha de cr\u00e9dito pode se tornar permanente<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3 class=\"linhadeOlho\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Senado_aprovou_projeto_de_lei_que_transforma_o_Pronampe_em_politica_publica_permanente\"><\/span>Senado aprovou projeto de lei que transforma o Pronampe em pol\u00edtica p\u00fablica permanente.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em pol\u00edtica p\u00fablica permanente o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\u00a0(Pronampe)\u00a0, que havia sido criado como sistema de cr\u00e9dito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa tamb\u00e9m receber\u00e1 mais recursos. O PL 4.139\/2020 segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>De acordo com o relat\u00f3rio da senadora K\u00e1tia Abreu, o\u00a0Pronampe\u00a0passa a ser dividido em duas etapas. A primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mant\u00e9m as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade p\u00fablica (Decreto Legislativo 6, de 2020).<\/p>\n<p>A segunda se inicia ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade e manter\u00e1 vigentes os incentivos que v\u00eam sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas. A partir desse momento, o\u00a0Pronampe\u00a0seguir\u00e1 regras que ser\u00e3o definidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e ser\u00e1 financiado por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, emendas parlamentares e doa\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Credito\"><\/span><strong>Cr\u00e9dito<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Al\u00e9m disso, a primeira etapa do\u00a0Pronampe\u00a0receber\u00e1 o aporte de todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de cr\u00e9dito que n\u00e3o forem utilizados at\u00e9 o dia 31 de dezembro. Isso acontecer\u00e1 se o estado de calamidade for prorrogado para al\u00e9m de 31 de dezembro, que \u00e9 o seu prazo atual.<\/p>\n<p>Entre esses programas est\u00e3o o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que financia o pagamento da folha salarial de empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac-Maquininhas), que permite a antecipa\u00e7\u00e3o de receitas de vendas feitas por cart\u00e3o. Os recursos v\u00e3o para o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m cria regras de transpar\u00eancia para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em benef\u00edcio das micros e pequenas empresas \u2014 n\u00e3o apenas as realizadas no \u00e2mbito do\u00a0Pronampe.\u00a0As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o publicar informa\u00e7\u00f5es trimestrais sobre o volume de cr\u00e9dito destinado a essas empresas e o percentual em rela\u00e7\u00e3o ao volume de cr\u00e9dito total. O Banco Central consolidar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es nas suas estat\u00edsticas monet\u00e1rias e de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>O texto original, do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), tratava apenas do aproveitamento dos recursos do cr\u00e9dito emergencial pelo\u00a0Pronampe.\u00a0No relat\u00f3rio, K\u00e1tia acrescentou a revoga\u00e7\u00e3o da validade m\u00e1xima de seis meses que havia sido dada pela lei que criou o\u00a0Pronampe\u00a0(Lei 13.999, de 2020) para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras formalizem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do programa.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Microcredito_produtivo\"><\/span><strong>Microcr\u00e9dito produtivo<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>No mesmo relat\u00f3rio, o Senado tamb\u00e9m aprovou o projeto que flexibiliza as regras do Programa Nacional do Microcr\u00e9dito Produtivo Orientado (PNMPO), que concede pequenos empr\u00e9stimos a empreendedores de baixa renda (PL 5.183\/2020).<\/p>\n<p>O projeto permite que as pequenas institui\u00e7\u00f5es operadoras do microcr\u00e9dito \u2014 como as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (Oscips) e as sociedades de cr\u00e9dito ao microempreendedor \u2014 possam direcionar at\u00e9 20% do valor das opera\u00e7\u00f5es para empr\u00e9stimos pessoais em favor dos benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n<p>Isso vai possibilitar que essas institui\u00e7\u00f5es atendam necessidades de recursos para situa\u00e7\u00f5es como melhoria de habita\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, forma\u00e7\u00e3o profissional, tratamento de sa\u00fade e equipamentos especiais para locomo\u00e7\u00e3o de deficientes. As regras ainda ser\u00e3o estabelecidas pelo CMN.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 de autoria do senador Esperidi\u00e3o Amin e n\u00e3o teve modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio de K\u00e1tia Abreu estava na pauta da quarta-feira (9), mas foi adiado a pedido da Lideran\u00e7a do Governo, para a revis\u00e3o de dois dispositivos. Um deles foi retirado: a previs\u00e3o de que o novo\u00a0Pronampe\u00a0seria financiado tamb\u00e9m por verbas recuperadas da inadimpl\u00eancia dentro do pr\u00f3prio programa. A relatora entendeu que esse ponto poderia comprometer a administra\u00e7\u00e3o dos recursos extraordin\u00e1rios autorizados para o\u00a0Pronampe\u00a0em 2020.<\/p>\n<p>J\u00e1 o segundo dispositivo contestado pelo governo, o aproveitamento de recursos dos demais programas de cr\u00e9dito emergencial, foi mantido.<\/p>\n<p>Autor da proposta que deu origem ao\u00a0Pronampe,\u00a0o senador Jorginho Mello (PL-SC) celebrou a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos e destacou que, agora, ser\u00e3o importantes as articula\u00e7\u00f5es para abastecer o programa a partir do Or\u00e7amento anual.<\/p>\n<p>\u201cEsse projeto vai ao encontro daquilo por que sempre lutamos. Todos os senadores j\u00e1 sentiram a import\u00e2ncia do\u00a0Pronampe,\u00a0e agora n\u00f3s estamos aperfei\u00e7oando-o e vamos levar recursos de onde for poss\u00edvel, de qualquer tipo de fundo\u201d, afirma.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Pronampe\"><\/span><strong>Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O\u00a0Pronampe\u00a0foi criado pelo Senado e iniciado em abril. O objetivo original era assegurar cr\u00e9dito para capital de giro e investimento para empreendedores individuais e a micros, pequenas e m\u00e9dias empresas durante a pandemia de covid-19. Desde ent\u00e3o, foram tr\u00eas fases de aportes financeiros. Segundo K\u00e1tia, o volume de microcr\u00e9dito cresceu 34% em 2020 gra\u00e7as, em grande parte, ao programa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o CPNMPO foi criado em 2005 como uma modalidade de empr\u00e9stimo destinada a microempreendedores com renda anual de at\u00e9 R$ 200 mil. O seu diferencial \u00e9 a dispensa de garantias reais para as atividades produtivas de pequeno porte. Os recursos s\u00e3o concedidos com a intermedia\u00e7\u00e3o de um agente (representante de uma institui\u00e7\u00e3o de microcr\u00e9dito) que avalia o potencial do neg\u00f3cio, a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do empreendedor, cuja atividade produtiva pode ser formal ou informal.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pronampe: Linha de cr\u00e9dito pode se tornar permanente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10130,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,331,787],"tags":[114,276,65,713,1690,884,1691,1692,740,35],"class_list":["post-10128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-linha-de-credito","category-pronampe","tag-conselho-monetario-nacional","tag-credito","tag-linha-de-credito","tag-microcredito-produtivo","tag-politica-publica","tag-programa-emergencial-de-suporte-a-empregos","tag-programa-nacional-do-microcredito-produtivo-orientado","tag-projeto-de-lei","tag-pronampe","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}