{"id":10294,"date":"2021-02-16T07:00:13","date_gmt":"2021-02-16T09:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294"},"modified":"2021-02-16T07:00:13","modified_gmt":"2021-02-16T09:00:13","slug":"evite-estes-problemas-com-a-apresentacao-de-um-atestado-medico-falso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294","title":{"rendered":"Evite estes problemas com a apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico falso!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294\/#Saiba_quais_as_consequencias_de_apresentar_um_atestado_falso_para_empresa\" >Saiba quais as consequ\u00eancias de apresentar um atestado falso para empresa<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294\/#Advogado_trabalhista_esclarece_as_principais_duvidas_de_empresarios_e_trabalhadores_sobre_apresentacao_de_atestado_medico_e_validade_do_documento\" >Advogado trabalhista esclarece as principais d\u00favidas de empres\u00e1rios e trabalhadores sobre apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico e validade do documento.<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294\/#Ha_limite_de_atestados_para_empresa\" >H\u00e1 limite de atestados para empresa?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10294\/#Recusa_de_atestado_e_desconto\" >Recusa de atestado e desconto<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Saiba_quais_as_consequencias_de_apresentar_um_atestado_falso_para_empresa\"><\/span>Saiba quais as consequ\u00eancias de apresentar um atestado falso para empresa<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3 class=\"linhadeOlho\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Advogado_trabalhista_esclarece_as_principais_duvidas_de_empresarios_e_trabalhadores_sobre_apresentacao_de_atestado_medico_e_validade_do_documento\"><\/span>Advogado trabalhista esclarece as principais d\u00favidas de empres\u00e1rios e trabalhadores sobre apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico e validade do documento.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<div>\n<p>O atestado m\u00e9dico garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do servi\u00e7o, sendo concedido para justificar a aus\u00eancia da empresa. No entanto, no Brasil, existem diversas cl\u00ednicas que forjam e vendem estes documentos.<\/p>\n<p>Prova disso \u00e9 que, de acordo com pesquisa divulgada em 2020 pela Fecom\u00e9rcio\/GO, cerca de 30% dos atestados emitidos no Brasil, s\u00e3o falsificados. Por um lado, empregados que n\u00e3o sabem se podem ou n\u00e3o ser demitidos, e do outro, patr\u00f5es que n\u00e3o conseguem identificar a veracidade do documento.<\/p>\n<p>Por esse motivo, o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto, especialista em Direito do Trabalho e gestor da ALC Advogados, explica, que dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas\u00a0(CLT)\u00a0, existem hip\u00f3teses sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do atestado como forma de comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia, por isso, ele elucida algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n<p>De acordo com o advogado, quem est\u00e1 de atestado m\u00e9dico n\u00e3o pode ser demitido pela empresa em que trabalha, at\u00e9 porque, dependendo da patologia, pode ter rela\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio servi\u00e7o desempenhado pelo empregado internamente.<\/p>\n<p>\u201cEle n\u00e3o pode ser demitido quando estiver de atestado, j\u00e1 que no per\u00edodo o contrato est\u00e1 interrompido ou suspenso. O empregado n\u00e3o pode sofrer qualquer tipo de penalidade, valendo lembrar que, o atestado m\u00e9dico \u00e9 fornecido quando o empregado est\u00e1 acometido de patologia incapacitante, geralmente de cunho tempor\u00e1rio. Assim, as patologias que podem ensejar o atestado m\u00e9dico podem ser tanto as de cunho ocupacional, que s\u00e3o as relacionadas ao trabalho, como, tamb\u00e9m, as decorrentes de doen\u00e7a comum\u201d, explica Couto.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Ha_limite_de_atestados_para_empresa\"><\/span><strong>H\u00e1 limite de atestados para empresa?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Segundo o especialista, n\u00e3o existe um limite de atestados que uma empresa deve aceitar. No entanto, se o empregador entender que existe um abuso na quantidade de atestados entregues pelos funcion\u00e1rios, eles poder\u00e3o sofrer uma valida\u00e7\u00e3o do departamento m\u00e9dico.<\/p>\n<p>\u201cO certo \u00e9 que n\u00e3o existe um limite de atestados m\u00e9dicos que pode ser entregue por um funcion\u00e1rio. Todavia, se a empresa entender que est\u00e1 tendo abuso na apresenta\u00e7\u00e3o dos atestados m\u00e9dicos durante um certo per\u00edodo, ela pode criar um regulamento interno, onde todos os atestados m\u00e9dicos, por exemplo, apresentados, ser\u00e3o validados pelo seu departamento m\u00e9dico, ou seja, o m\u00e9dico do trabalho\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n<p>Para Andr\u00e9 Leonardo Couto, se uma empresa quer ter mais seguran\u00e7a quanto aos atestados m\u00e9dicos recebidos, deve-se contratar um m\u00e9dico do trabalho conveniado. \u201c\u00c9 um profissional que vai ajudar a criar um regulamento para validar todos os atestados m\u00e9dicos apresentados pelos funcion\u00e1rios. Essa \u00e9 uma boa sa\u00edda para evitar problemas\u201d, sugere o advogado.<\/p>\n<p>Caso haja suspeita de que o empregado pegou o atestado para passear ou viajar, o advogado ressalta que o gerente ou mesmo dono da empresa, pode acompanhar as redes sociais desse colaborador para saber se houve repouso m\u00e9dico de verdade. Para ele, isso n\u00e3o se configura em invas\u00e3o de privacidade, j\u00e1 que a rede social \u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cVale dizer que as redes sociais s\u00e3o uma plataforma aberta de acesso amplo a todos. Ou seja, isto leva a conclus\u00e3o de que tudo o que for publicado \u00e9 suscet\u00edvel de ser conhecido por todos, pois mesmo que o perfil esteja definido como privado, nada impede a quem tenha acesso autorizado de copiar conte\u00fados e envi\u00e1-los \u00e0 terceiros\u201d, diz o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Recusa_de_atestado_e_desconto\"><\/span><strong>Recusa de atestado e desconto<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Existem empresas que recusam o atestado m\u00e9dico por acharem que o funcion\u00e1rio est\u00e1 bem de sa\u00fade e mentindo. Para o especialista, a empresa pode recusar mesmo, mas desde que haja uma comprova\u00e7\u00e3o de uma junta m\u00e9dica.<\/p>\n<p>Quanto ao desconto de horas de forma errada, ele lembra que se o funcion\u00e1rio for lesado ap\u00f3s entregar um atestado verdadeiro, poder\u00e1 acionar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u201cClaro que a empresa pode recusar um atestado. No entanto, desde que seja comprovado por uma junta m\u00e9dica ou pelo seu m\u00e9dico do trabalho conveniado que a patologia \u00e9 inexistente e\/ou n\u00e3o \u00e9 incapacitante. Quantos \u00e0s horas descontadas de forma errada pela empresa, o funcion\u00e1rio que for lesado dever\u00e1 formalizar expressamente uma reclama\u00e7\u00e3o diretamente na empresa e se n\u00e3o surtir efeito, recorrer ao \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. Caso a empresa venha a comprovar que um atestado m\u00e9dico apresentado \u00e9 falso, ou seja, n\u00e3o emitido pelo m\u00e9dico signat\u00e1rio do referido documento, o empregado pode sofrer dispensa por justa causa, al\u00e9m de demais penalidade legais\u201d, conclui o advogado Andr\u00e9 Leonardo Couto.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/46006\/saiba-quais-as-consequencias-de-apresentar-um-atestado-falso-para-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<\/div>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O atestado m\u00e9dico garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do servi\u00e7o, sendo concedido para justificar a aus\u00eancia da empresa. 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