{"id":10321,"date":"2021-03-01T07:00:45","date_gmt":"2021-03-01T10:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10321"},"modified":"2021-03-01T07:00:45","modified_gmt":"2021-03-01T10:00:45","slug":"atencao-ja-estao-disponiveis-as-regras-para-irpf-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10321","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O: j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis as regras para IRPF 2021!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10321\/#Divulgadas_as_regras_sobre_a_entrega_da_Declaracao_do_Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Fisica\" >Divulgadas as regras sobre a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10321\/#Expectativa_e_de_que_32_milhoes_de_declaracoes_sejam_enviadas_Desses_estima-se_que_60_terao_valor_a_restituir\" >Expectativa \u00e9 de que 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% ter\u00e3o valor a restituir.<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Divulgadas_as_regras_sobre_a_entrega_da_Declaracao_do_Imposto_de_Renda_da_Pessoa_Fisica\"><\/span>Divulgadas as regras sobre a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Expectativa_e_de_que_32_milhoes_de_declaracoes_sejam_enviadas_Desses_estima-se_que_60_terao_valor_a_restituir\"><\/span>Expectativa \u00e9 de que 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es sejam enviadas. Desses, estima-se que 60% ter\u00e3o valor a restituir.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24\/2), as regras para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF 2021). O prazo de envio ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 8h do dia 1\u00b0 de mar\u00e7o e terminar\u00e1 \u00e0s 23h59min59s, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do dia 30 de abril de 2021. Ap\u00f3s essa data, o contribuinte que apresentar a declara\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa pelo atraso. A expectativa \u00e9 de que 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es sejam enviadas at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n<p>O Programa Gerador da DIRPF2021 estar\u00e1 dispon\u00edvel para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda\u201d. Na mesma data ser\u00e1 lan\u00e7ada a nova p\u00e1gina do Imposto de Renda no site da RFB, com linguagem simplificada para maior acessibilidade. Outra novidade \u00e9 que, para sistemas operacionais Windows, Linux e Mac, n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio instalar a plataforma computacional Java para envio da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Acesse www.gov.br\/receitafederal e clique em &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221;.<\/p>\n<p>Cronograma de restitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A Receita Federal manter\u00e1 o cronograma de pagamento das restitui\u00e7\u00f5es em cinco lotes e o in\u00edcio da devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 para o m\u00eas subsequente ao t\u00e9rmino do prazo de entrega:<\/p>\n<p>1\u00b0 lote: 31 de maio de 2021<\/p>\n<p>2\u00b0 lote: 30 de junho de 2021<\/p>\n<p>3\u00b0 lote: 30 de julho de 2021<\/p>\n<p>4\u00b0 lote: 31 de agosto de 2021<\/p>\n<p>5\u00b0 lote: 30 de setembro de 2021<\/p>\n<p>As restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes t\u00eam prioridade legal no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mol\u00e9stia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Aux\u00edlio emergencial<\/p>\n<p>Os contribuintes que receberam o aux\u00edlio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 s\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, caso tenham recebido, junto com o aux\u00edlio, outros rendimentos tribut\u00e1veis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o aux\u00edlio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es em n\u00edvel nacional possua algum tipo de devolu\u00e7\u00e3o a ser feita. Informa\u00e7\u00f5es sobre como realizar a declara\u00e7\u00e3o e a devolu\u00e7\u00e3o podem ser encontradas no site do Minist\u00e9rio da Cidadania (https:\/\/www.gov.br\/cidadania\/pt-br\/servicos\/auxilio-emergencial).<\/p>\n<p>Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/p>\n<p>Neste ano, a Receita Federal est\u00e1 ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, com a inclus\u00e3o de cidad\u00e3os que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autentica\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que n\u00e3o adquiriram seu certificado digital, \u00e9 25 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n<p>O contribuinte inicia com a declara\u00e7\u00e3o preenchida com diversas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 prestadas \u00e0 Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidad\u00e3o apenas verificar as informa\u00e7\u00f5es, corrigindo eventuais distor\u00e7\u00f5es e complementando, se necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida est\u00e1 dispon\u00edvel exclusivamente por meio do servi\u00e7o Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel recuperar as informa\u00e7\u00f5es no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.<\/p>\n<p>Alertas de mensagens importantes<\/p>\n<p>Alertas sobre a exist\u00eancia de mensagens importantes na caixa postal poder\u00e3o ser enviados para o e-mail ou n\u00famero de telefone do contribuinte, informados na ficha de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para visualizar a mensagem \u00e9 preciso acessar o Portal E-CAC.<\/p>\n<p>Lembrando que apenas alertas de mensagens poder\u00e3o ser enviados pela Receita Federal por esses meios. A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 mediada pelo Portal E-CAC e a Receita Federal n\u00e3o realiza comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte por e-mail ou mensagens telef\u00f4nicas solicitando dados, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou informando tr\u00e2mites dos contribuintes.<\/p>\n<p>Obrigatoriedade<\/p>\n<p>A obrigatoriedade do envio da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda recai sobre o contribuinte pessoa f\u00edsica, residente no Brasil, que recebeu, no ano-calend\u00e1rio 2020, rendimentos tribut\u00e1veis sujeitos \u00e0 declara\u00e7\u00e3o no valor acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;<\/p>\n<p>Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;<\/p>\n<p>Obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/p>\n<p>Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;<\/p>\n<p>O n\u00e3o envio da Declara\u00e7\u00e3o dentro do prazo resulta em multa por atraso.<\/p>\n<p>Fonte: RFB<\/p>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\"> PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES ENTRE EM CONTATO CONOSCO<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24\/2), as regras para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (DIRPF 2021). <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10323,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2161,1879,2164,161],"tags":[27,2158,2159,1873,2160,2162,704,2163,160],"class_list":["post-10321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dirpf2021","category-ir-2021","category-irpf-2021","category-receita-federal","tag-auxilio-emergencial","tag-cronograma-de-restituicao","tag-declaracao-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-2021","tag-declaracao-pre-preenchida","tag-dirpf-2021","tag-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-2021","tag-irpf","tag-irpf-2021","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10321\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}