A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quinta-feira (25) os resultados da solicita\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o ao Simples Nacional deste ano. O termo relativo a pend\u00eancias na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN) que pode ser consultado, tamb\u00e9m, na funcionalidade de acompanhamento \u00e0 partir do dia 25 de fevereiro.<\/p>\n
Os termos de Indeferimento ser\u00e3o emitidos pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada ente federativo que identificou a exist\u00eancia da pend\u00eancia.<\/p>\n
O Simples Nacional busca otimizar o recolhimento de impostos das empresas, pois unifica em um \u00fanico canal todas as arrecada\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de ser feita em uma \u00fanica al\u00edquota. Al\u00e9m de aperfei\u00e7oar a ades\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o registro nos cadastros estaduais e municipais. Por fim, as companhias dispensam a contribui\u00e7\u00e3o de\u00a020% do INSS Patronal\u00a0<\/strong>na folha de pagamento, reduzindo os custos trabalhistas.<\/p>\n As empresas podem ser exclu\u00eddas do regime tribut\u00e1rio se, durante o ano, as despesas pagas superarem a margem de 20% em compara\u00e7\u00e3o aos lucros no mesmo per\u00edodo e, se durante o ano, o valor na compra de mercadorias para a comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o\u00a0for superior a 80%<\/strong>\u00a0em compara\u00e7\u00e3o aos rendimentos no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n