{"id":10339,"date":"2021-03-09T07:00:57","date_gmt":"2021-03-09T10:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10339"},"modified":"2021-03-09T07:00:57","modified_gmt":"2021-03-09T10:00:57","slug":"pec-emergencial-uma-excelente-noticia-para-microempreendedores-individuais-e-empresas-de-pequeno-porte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10339","title":{"rendered":"PEC Emergencial: uma excelente not\u00edcia para Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte!"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Simples fica fora das mudan\u00e7as da PEC Emergencial<\/h2>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Benef\u00edcios fiscais concedidos aos MEI e \u00e0s empresas de pequeno porte est\u00e3o fora do raio de a\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n

O tratamento tribut\u00e1rio diferenciado concedido aos microempreendedores individuais (MEI) e \u00e0s empresas de pequeno porte, inclu\u00eddas no Simples Nacional, n\u00e3o ser\u00e1 afetado pelos poss\u00edveis cortes previstos pelo texto da PEC Emergencial, aprovado pelo Senado e que dever\u00e1 ser apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Apesar da proposta estabelecer que o governo federal poder\u00e1 rever alguns benef\u00edcios fiscais e reduzi-los, o texto deixa expl\u00edcito que os benef\u00edcios concedidos \u00e0s empresas do Simples e o MEI est\u00e3o de fora dessa poss\u00edvel revis\u00e3o. O par\u00e1grafo 2\u00b0 do artigo 4\u00b0 da PEC faz ressalva que n\u00e3o haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previstos no art. 146, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina o tratamento diferenciado \u00e0s micro e pequenas empresas, incluindo os MEI.<\/p>\n

\u201cAs micro e pequenas empresas s\u00e3o o motor da nossa economia e foram as respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda em 2020. Tanto o Sebrae quanto os parlamentares sabem da import\u00e2ncia desse tratamento tribut\u00e1rio diferenciado, que \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma o presidente do Sebrae Carlos Melles.<\/p>\n

Os incentivos tribut\u00e1rios concedidos aos pequenos neg\u00f3cios permitiram que esse segmento fosse o maior respons\u00e1vel por manter o saldo positivo na gera\u00e7\u00e3o de empregos no Brasil. Enquanto os pequenos neg\u00f3cios criaram 293,2 mil novos postos, as m\u00e9dias e grandes empresas extinguiram cerca de 193,6 mil vagas de emprego, no ano passado. No c\u00e1lculo geral, as pequenas empresas foram as grandes respons\u00e1veis pelo saldo final de 142,7 mil empregos gerados no pa\u00eds durante o ano.<\/p>\n

De acordo com o presidente do Sebrae, caso o Simples n\u00e3o existisse, muito provavelmente o bom desempenho dos pequenos neg\u00f3cios n\u00e3o teria ocorrido em 2020. \u201cPor reduzir a carga tribut\u00e1ria e a burocracia, o Simples \u00e9 um benef\u00edcio essencial para a manuten\u00e7\u00e3o desse segmento e sem ele, e medidas como a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9ditos e de preserva\u00e7\u00e3o de empregos, talvez a situa\u00e7\u00e3o do desemprego no Brasil fosse pior\u201d, pontua Melles.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a figura jur\u00eddica do MEI virou uma importante op\u00e7\u00e3o para muitos empreendedores que perderam seus empregos e viram no empreendedorismo a sa\u00edda para a sobreviv\u00eancia. Mesmo com pandemia, o Brasil registrou recorde na abertura de MEI. Foram mais de 2,6 milh\u00f5es de novos microempreendedores individuais criados em 2020 e com isso, em janeiro desse ano, o n\u00famero total de MEI ativos j\u00e1 superava 11,3 milh\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte: Fenacon<\/p>\n

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