{"id":10632,"date":"2021-05-11T07:00:48","date_gmt":"2021-05-11T10:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632"},"modified":"2021-05-11T07:00:48","modified_gmt":"2021-05-11T10:00:48","slug":"voce-sabe-como-funciona-e-quais-as-consequencias-de-uma-rescisao-indireta-acesse-e-saiba-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe como funciona e quais as consequ\u00eancias de uma rescis\u00e3o indireta? Acesse e saiba mais!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632\/#Rescisao_Indireta_Como_funciona_e_quais_as_consequencias\" >Rescis\u00e3o Indireta: Como funciona e quais as consequ\u00eancias?<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632\/#Justa_causa\" >Justa causa\u00a0<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632\/#Como_fazer_a_rescisao_indireta\" >Como fazer a rescis\u00e3o indireta?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632\/#Consequencias\" >Consequ\u00eancias<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Rescisao_Indireta_Como_funciona_e_quais_as_consequencias\"><\/span>Rescis\u00e3o Indireta: Como funciona e quais as consequ\u00eancias?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Voc\u00ea sabia que o empregador pode ser demitido pelo empregado? Este procedimento se trata da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho ou justa causa do empregador.<\/p>\n<p>Mesmo estando prevista por lei, muitas pessoas n\u00e3o conhecem essa modalidade de rescis\u00e3o e nisto est\u00e3o inclu\u00eddas at\u00e9 mesmo os profissionais que atuam no Departamento Pessoal.<\/p>\n<p>Diante disso, chamamos a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de saber em quais casos essa rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ocorrer e quais as consequ\u00eancias desse procedimento, que podem representar alguns preju\u00edzos \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, continue conosco, pois reunimos neste artigo as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00a0rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<h3 id=\"h-justa-causa\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Justa_causa\"><\/span><strong>Justa causa\u00a0<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Para que o contrato de trabalho seja rescindido por meio da demiss\u00e3o por justa causa, \u00e9 preciso que haja um motivo considerado grave e que impossibilite a continuidade do contrato.<\/p>\n<p data-fetch=\"true\">As principais situa\u00e7\u00f5es que motivam o desligamento do trabalhador por justa causa constam no artigo 482 da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) e permitem que o empregador considere o contrato de trabalho rescindido.<\/p>\n<div>\n<p>Mas, saiba que isso tamb\u00e9m pode ocorrer se o trabalhador verificar que a empresa est\u00e1 deixando de cumprir com o que foi determinado no contrato de trabalho ou quando existem faltas graves.<\/p>\n<p>Portanto, o artigo 483 da CLT prev\u00ea as situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador pode \u201cconsiderar rescindido o contrato e pleitear devida indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Desta forma, isso pode ser feito quando ocorre qualquer uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando o empregador n\u00e3o cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando o empregador praticar ato lesivo da honra e boa fama;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando for exigido qualquer tipo de servi\u00e7o superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, que seja contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando o empregador ofender o trabalhador fisicamente, salvo em caso de leg\u00edtima defesa, pr\u00f3pria ou de outrem;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Quando o empregador reduz o seu trabalho de forma a afetar a remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante disso, o Departamento Pessoal deve acompanhar o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es, inclusive do que foi registrado no contrato de trabalho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, deve estar atento \u00e0s condutas desrespeitosas ou poss\u00edveis diverg\u00eancias para que sejam solucionadas com uma boa gest\u00e3o e fazer a divulga\u00e7\u00e3o dos valores da organiza\u00e7\u00e3o entre os membros da alta gest\u00e3o e seus colaboradores.<\/p>\n<h3 id=\"h-como-fazer-a-rescis-o-indireta\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Como_fazer_a_rescisao_indireta\"><\/span><strong>Como fazer a rescis\u00e3o indireta?<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p data-fetch=\"true\">Esse procedimento n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples quanto os demais tipos de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, pois, \u00e9 declarada atrav\u00e9s de uma senten\u00e7a judicial, que far\u00e1 a justa causa do empregador.<\/p>\n<div class=\"pp-box-adunit pp-ad-loading pp-type-intext\">\n<div class=\"pp-adunit\">\n<div class=\"pp-ad\">\n<div id=\"P_JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02_0\" data-premium=\"\" data-adunit=\"JORNAL_CONTABIL_INTEXT_02\" data-sizes-mobile=\"[[336,280],[300,250]]\" data-sizes-desktop=\"[[336,280],[300,250]]\" data-type=\"intext\" data-fetch=\"true\" data-google-query-id=\"CLyYwpP-v_ACFQgmuQYdRKQKKg\">\n<p>Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio saber que isso trar\u00e1 preju\u00edzos \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Primeiro, esta situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada por um advogado especialista que pode oferecer outras alternativas mais ben\u00e9ficas, como a negocia\u00e7\u00e3o com o empregador na tentativa de resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 preciso ter provas que justifiquem a rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<h3 id=\"h-consequ-ncias\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Consequencias\"><\/span><strong>Consequ\u00eancias<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Se o tribunal reconhece que h\u00e1 motivos para fazer a justa causa do empregador, a primeira consequ\u00eancia \u00e9 a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, visto que ele n\u00e3o foi cumprido em sua totalidade.<\/p>\n<p>Desta forma, a empresa dever\u00e1 pagar as verbas indenizat\u00f3rias ao colaborador.<\/p>\n<p>Esse procedimento \u00e9 o mesmo quando ocorre uma despedida sem justa causa, ou seja, o trabalhador deve receber a remunera\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional, al\u00e9m da multa sobre o FGTS e o aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n<p>Outra consequ\u00eancia que devemos destacar \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o paga ao trabalhador, alguns especialistas defendem que tamb\u00e9m deve ser pago uma indeniza\u00e7\u00e3o especificamente para compensar os danos materiais.<\/p>\n<p>Isso pode acontecer principalmente quando o empregador n\u00e3o paga o sal\u00e1rio do trabalhador conforme estabelecido em contrato, ou quando h\u00e1 muitos atrasos.<\/p>\n<p>No entanto, essa indeniza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deve ser analisada de acordo com cada caso. Portanto, os gestores das empresas e colaboradores devem estar atentos \u00e0s regras da rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que o cumprimento do contrato de trabalho, assim como o tratamento correto pode evitar situa\u00e7\u00f5es como esta.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/rescisao-indireta-como-funciona-e-quais-as-consequencias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rescis\u00e3o Indireta: Como funciona e quais as consequ\u00eancias? Voc\u00ea sabia que o empregador pode ser demitido pelo empregado? Este procedimento se trata da rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho ou justa causa do empregador. Mesmo estando prevista por lei, muitas pessoas n\u00e3o conhecem essa modalidade de rescis\u00e3o e nisto est\u00e3o inclu\u00eddas at\u00e9 mesmo os profissionais &#8230; <a title=\"Voc\u00ea sabe como funciona e quais as consequ\u00eancias de uma rescis\u00e3o indireta? Acesse e saiba mais!\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=10632\" aria-label=\"Read more about Voc\u00ea sabe como funciona e quais as consequ\u00eancias de uma rescis\u00e3o indireta? Acesse e saiba mais!\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10633,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[1514,103,1215,2381],"class_list":["post-10632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-consolidacao-das-leis-trabalhistas","tag-fgts","tag-justa-causa","tag-rescisao-indireta"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10632\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}