Desde o m\u00eas passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional s\u00e3o obrigadas a declarar informa\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es sociais e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Os donos de pequenos neg\u00f3cios devem ficar atentos \u00e0s recentes mudan\u00e7as na\u00a0Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf).<\/p>\n Desde maio deste ano, as micro e pequenas empresas que aderiram ao\u00a0Simples Nacional\u00a0passaram a ser obrigadas, juntamente com as pessoas f\u00edsicas, a declarar suas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n Os dados dever\u00e3o ser informados at\u00e9 o dia 15 de todo m\u00eas subsequente aos fatos geradores.<\/p>\n O sistema EFD-Reinf \u00e9 um dos m\u00f3dulos do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped) que permite a entrega de informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es das empresas, no que diz respeito \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais, exceto as relacionada ao trabalho.<\/p>\n Apesar de n\u00e3o existir nenhuma penalidade referente ao sistema EFD-Reinf, ele permite o melhor acompanhamento dos pagamentos dos tributos que possuem multas em leis espec\u00edficas.<\/p>\n No caso dos pequenos neg\u00f3cios, as mudan\u00e7as geram maior necessidade de ajuste pelos contadores, que ter\u00e3o que adequar as informa\u00e7\u00f5es da empresa ao novo sistema.<\/p>\n De acordo com o analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas Pedro Pessoa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os empreendedores do Simples Nacional solicitem aos seus contadores que busquem as informa\u00e7\u00f5es no sistema, sempre certificando-se sobre o andamento das atividades e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No caso do Microempreendedor Individual (MEI), que em sua maioria n\u00e3o possui contador, ele explica que \u00e9 importante compreender os casos em que a empresa precisa informar suas movimenta\u00e7\u00f5es ao EDF-REINF e, em caso de d\u00favida, procurar o aux\u00edlio do Sebrae.<\/p>\n O analista tamb\u00e9m ressalta que as empresas que n\u00e3o apresentarem movimento em suas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a enviar as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A EFD-Reinf \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o disponibilizada pela\u00a0Receita Federal, por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1701\/17 e suas altera\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 era v\u00e1lida para as demais empresas e algumas pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Com o sistema, foi poss\u00edvel simplificar o processo ao substituir a Dirf (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), EFD Contribui\u00e7\u00f5es, Caged e Gfip (Guia do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social).<\/p>\n Para o analista, a escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital \u00e9 considerada um avan\u00e7o na transforma\u00e7\u00e3o digital e moderniza\u00e7\u00e3o do governo e garante mais efici\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m de facilitar a entrega e cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, \u00e9 importante destacar que essa nova obrigatoriedade garante maior transpar\u00eancia e acompanhamento por parte da Receita, reduzindo os riscos de fraudes\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n Fonte:\u00a0Sebrae<\/a><\/p>\n