{"id":11636,"date":"2021-09-20T07:00:23","date_gmt":"2021-09-20T10:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11636"},"modified":"2021-09-20T07:00:23","modified_gmt":"2021-09-20T10:00:23","slug":"como-andam-os-projetos-da-reforma-tributaria-que-seguem-tramitando-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11636","title":{"rendered":"Como andam os projetos da Reforma Tribut\u00e1ria que seguem tramitando no Congresso?"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11636\/#Analise_dos_projetos_de_Reforma_Tributaria_que_tramitam_no_Congresso\" >An\u00e1lise dos projetos de Reforma Tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso<\/a><ul class='ez-toc-list-level-2' ><li class='ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11636\/#Neste_artigo_Reynaldo_Lima_Jr_faz_uma_analise_dos_projetos_apresentados_pelo_Executivo\" >Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma an\u00e1lise dos projetos apresentados pelo Executivo.<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h1><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Analise_dos_projetos_de_Reforma_Tributaria_que_tramitam_no_Congresso\"><\/span>An\u00e1lise dos projetos de Reforma Tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<h2 class=\"linhadeOlho\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Neste_artigo_Reynaldo_Lima_Jr_faz_uma_analise_dos_projetos_apresentados_pelo_Executivo\"><\/span>Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma an\u00e1lise dos projetos apresentados pelo Executivo.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>A C\u00e2mara aprovou, na semana passada, o texto da reforma do\u00a0Imposto de Renda\u00a0(PL 2337\/2021), ap\u00f3s dias de intensas negocia\u00e7\u00f5es entre os parlamentares, conseguiu-se formar maioria para a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Celso Sabino. A celeridade na tramita\u00e7\u00e3o e a falta di\u00e1logo com a sociedade civil organizada \u00e9 objeto de grande preocupa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o em nossa opini\u00e3o algo que n\u00e3o se discute com a sociedade e que \u00e9 aprovado na velocidade que foi, poder\u00e1 trazer preju\u00edzos e aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<p>Outro projeto em tramita\u00e7\u00e3o, que chama a aten\u00e7\u00e3o da entidade \u00e9 o PL 3887\/2020, que cria a\u00a0CBS,\u00a0unificando o\u00a0Pis\u00a0e a\u00a0Cofins,\u00a0pois sob nosso ponto de vista a reda\u00e7\u00e3o original trar\u00e1 desequil\u00edbrio da carga tribut\u00e1ria para diversos setores conforme c\u00e1lculos j\u00e1 realizados.<\/p>\n<p>Devemos deixar claro que ao falarmos isoladamente da tributa\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda, tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, \u00a0da unifica\u00e7\u00e3o do\u00a0Pis\u00a0e da\u00a0Cofins,\u00a0etc., n\u00e3o estamos na seara da reforma tribut\u00e1ria que o pa\u00eds necessita e sim fazendo ajustes tribut\u00e1rios as necessidades que o governo necessita para as perdas arrecadat\u00f3rias ocorridas pela pandemia.Temos plena convic\u00e7\u00e3o que este tipo de reforma \u201cfatiada\u201d n\u00e3o traz os benef\u00edcios esperados de uma reforma tribut\u00e1ria ampla e abrangente, com diminui\u00e7\u00e3o complexidades, \u00a0obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias, para com isso sairmos, vergonhosa rabeira do ranking do\u00a0<em>Doing Business<\/em>, posi\u00e7\u00e3o 184 entre 190 pa\u00edses, em que o Brasil amarga no quesito apura\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n<p>Refor\u00e7amos ainda que, sobre o PL do\u00a0Imposto de Renda\u00a0e o substitutivo que ser\u00e1 encaminhado ao Senado Federal, \u00e9 lament\u00e1vel a falta de um maior debate com toda sociedade. N\u00e3o houve tempo para estudos, tivemos que considerar os c\u00e1lculos apresentados pelo relator e pelo Governo. Ademais, as in\u00fameras vers\u00f5es do substitutivo que circularam na tramita\u00e7\u00e3o criaram inseguran\u00e7a para todos os setores produtivos. Devemos ressaltar que at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve se quer a disponibiliza\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final no s\u00edtio eletr\u00f4nico da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Temos experi\u00eancia, que tramita\u00e7\u00f5es \u201ca toque de caixa\u201d sempre acarretam posteriormente desequil\u00edbrios e descompassos na carga tribut\u00e1ria de v\u00e1rios setores econ\u00f4micos. Batalhamos, atrav\u00e9s do Sescon-SP para manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos para as micro e pequenas empresas, tal isen\u00e7\u00e3o foi contemplada no substitutivo apresentado pelo Relator, respeitando assim, a nossa Carta Magna (CF\/88) e a Lei Complementar 123\/2006, uma grande vit\u00f3ria, pelo menos por enquanto para as micro e pequenas empresas.<\/p>\n<p>Apesar do placar el\u00e1stico, 398 votos favor\u00e1veis, 77 contr\u00e1rios e cinco absten\u00e7\u00f5es, a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a vontade popular, principalmente, se analisarmos as manifesta\u00e7\u00f5es de diversas entidades civis contr\u00e1rias ao PL 2337\/2021 e esperamos que isto ocorra na tramita\u00e7\u00e3o do PL no Senado Federal.<\/p>\n<p>No caso do projeto de lei que unifica o\u00a0Pis\u00a0e a\u00a0Cofins\u00a0(PL 3887\/2020), estreitamos nosso relacionamento com o relator, Deputado Luiz Carlos Motta. Motta tem se mostrado preocupado com o setor de servi\u00e7os e solicitou um estudo mais aprofundado.<\/p>\n<p>Temos plena consci\u00eancia que a al\u00edquota \u00fanica de 12%, proposta inicialmente pelo executivo, onerar\u00e1 todo o setor de servi\u00e7os. Criamos um grupo de trabalho heterog\u00eaneo em conjunto com a FecomercioSP, envolvendo diretores, advogados, auditores e economistas, que trabalham em duas propostas, que trariam a neutralidade para o setor. Uma seria a utiliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a\u00a0folha de pagamento\u00a0como cr\u00e9dito presumido da\u00a0CBS,\u00a0tendo em vista que a maior despesa do setor de servi\u00e7os est\u00e1 concentrada na folha, a outra seria uma al\u00edquota intermedi\u00e1ria que desse um equil\u00edbrio para o setor.<\/p>\n<p>Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que estes estudos sejam entregues ao Deputado Motta, para que ele possa analisar e se poss\u00edvel aproveit\u00e1-los em seu parecer, conferindo altera\u00e7\u00f5es no texto original apresentado pelo Executivo.<\/p>\n<p>Ao analisarmos esses dois PLs de autoria do Governo Federal, notamos que o objetivo n\u00e3o \u00e9 uma reforma ampla. Na verdade, se analisarmos, h\u00e1 poucas altera\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica e na operacionalidade do sistema tribut\u00e1rio atual, se formos um pouco mais criteriosos n\u00e3o h\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em se tratando de reforma tributaria nenhum projeto at\u00e9 agora foi amplo e de fator prop\u00f4s uma ampla reforma tributaria de fato, mesmo os \u201cadormecidos\u201d projetos PEC 45\/2019 e a PEC 110\/2019, \u00a0que tanto foram discutidos nos \u00faltimos dois anos, tratavam de uma reforma parcial do consumo, com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos com\u00a0PIS,\u00a0Cofins,\u00a0IPI,\u00a0ICMS\u00a0e ISS, enfim mas que n\u00e3o resolvia o problema da complexidade e alta carga tributaria, al\u00e9m de outros problemas que devem ser tratados que defendemos em outras pautas como reforma administrativa e politica.<\/p>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria, que defendemos est\u00e1 pautada na simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias, na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, na desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios e na redu\u00e7\u00e3o do contencioso. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 isso que estamos presenciando na tramita\u00e7\u00e3o desses dois projetos.<\/p>\n<p>Manteremos o n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, de normas tribut\u00e1rias, de obriga\u00e7\u00f5es principais, e em alguns casos ou na sua maioria aumento da carga tribut\u00e1ria. Ou seja, haver\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do \u201cstatus quo\u201d.<\/p>\n<p>Por este motivo, n\u00e3o temos o que comemorar, mas pelo contr\u00e1rio, precisamos atuar para que haja uma reforma tribut\u00e1ria que contemple a transpar\u00eancia, a simplicidade e a neutralidade.<\/p>\n<p>Por fim tenho enfatizado e sempre destaquei a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da\u00a0contabilidade\u00a0em todo\u00a0 processo de reforma tributaria, pois possuem a legitimidade de realizar e questionar os c\u00e1lculos, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas e a imposi\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre alguns fatos geradores, somos o elo entre o Fisco e contribuinte e detemos a opera\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias, por este motivo \u00e9 que consignamos nosso posicionamento sobre a necessidade de maior discuss\u00e3o e aprofundamento de mat\u00e9rias tratadas.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/artigos\/6929\/analise-dos-projetos-de-reforma-tributaria-que-tramitam-no-congresso\/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=lista&amp;utm_campaign=Home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>An\u00e1lise dos projetos de Reforma Tribut\u00e1ria que tramitam no Congresso Neste artigo, Reynaldo Lima Jr faz uma an\u00e1lise dos projetos apresentados pelo Executivo. 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