{"id":11757,"date":"2021-10-07T07:00:06","date_gmt":"2021-10-07T10:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757"},"modified":"2021-10-07T07:00:06","modified_gmt":"2021-10-07T10:00:06","slug":"nova-proposta-tributaria-e-apresentada-no-senado-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757","title":{"rendered":"Nova proposta tribut\u00e1ria \u00e9 apresentada no Senado. Confira"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\/#Reforma_tributaria_Senado_apresenta_nova_versao_ampla_e_com_apoio_de_estados_e_municipios\" >Reforma tribut\u00e1ria: Senado apresenta nova vers\u00e3o ampla e com apoio de estados e munic\u00edpios<\/a><ul class='ez-toc-list-level-2' ><li class='ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\/#A_nova_proposta_funde_o_imposto_estadual_ICMS_e_municipal_ISS_no_novo_IBS_alem_de_prever_PIS_e_Cofins_virando_CBS_Entenda\" >A nova proposta funde o imposto estadual ICMS e municipal ISS no novo IBS, al\u00e9m de prever PIS e Cofins virando CBS. Entenda.<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\/#Nova_proposta_de_reforma_tributaria\" >Nova proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\/#Principais_pontos_da_PEC_110\" >Principais pontos da PEC 110\u00a0<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\/#PEC_110\" >PEC 110<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h1><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Reforma_tributaria_Senado_apresenta_nova_versao_ampla_e_com_apoio_de_estados_e_municipios\"><\/span>Reforma tribut\u00e1ria: Senado apresenta nova vers\u00e3o ampla e com apoio de estados e munic\u00edpios<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<h2 class=\"linhadeOlho\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_nova_proposta_funde_o_imposto_estadual_ICMS_e_municipal_ISS_no_novo_IBS_alem_de_prever_PIS_e_Cofins_virando_CBS_Entenda\"><\/span>A nova proposta funde o imposto estadual ICMS e municipal ISS no novo IBS, al\u00e9m de prever PIS e Cofins virando CBS. Entenda.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha apresentaram uma nova proposta de reforma tribut\u00e1ria, desta vez ampla.<\/p>\n<p>A nova vers\u00e3o gera duas fus\u00f5es de impostos: uma entre cobran\u00e7as federais e outra entre estaduais e municipais.<\/p>\n<p>O presidente do Senado explicou que a proposta recebeu apoio dos estados e do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia. Entre os munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 unanimidade. Enquanto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) defende a proposta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) n\u00e3o apoia.<\/p>\n<p>\u201cFico feliz de saber que os munic\u00edpios brasileiros, ou boa parte dos munic\u00edpios, representados pela CNM, a totalidade dos estados [&#8230;], o ministro da Economia e o secret\u00e1rio da Receita tenham convergido na linha do parecer apresentado hoje pelo senador Roberto Rocha\u201d, disse Pacheco.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Nova_proposta_de_reforma_tributaria\"><\/span><strong>Nova proposta de reforma tribut\u00e1ria<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O novo texto prop\u00f5e entre seus pontos principais a fus\u00e3o do estadual\u00a0ICMS\u00a0com o municipal ISS, no novo IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os\u00a0(CBS)\u00a0, decorrente da fus\u00e3o entre\u00a0PIS\u00a0e\u00a0Cofins.\u00a0A cria\u00e7\u00e3o da\u00a0CBS\u00a0j\u00e1 est\u00e1 prevista em projeto de lei do governo que tramita na C\u00e2mara desde meados de 2020, e ser\u00e1 acoplada \u00e0 PEC 110 do Senado caso seja aprovada pelos deputados.<\/p>\n<p>Um terceiro trecho transforma o IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Mas n\u00e3o a produtos voltados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as s\u00e3o feitas na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 110, apresentada em 2019 pelos pr\u00f3prios senadores e que encontrava resist\u00eancias da equipe econ\u00f4mica \u2014que recha\u00e7ava uma reforma ampla. O texto original fundia IPI, IOF, PIS\/Pasep,\u00a0Cofins,\u00a0Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, Cide-Combust\u00edveis, al\u00e9m do\u00a0ICMS\u00a0e do ISS em um mesmo imposto.<\/p>\n<p>Segundo Rocha, a nova vers\u00e3o atende aos interesses do governo ao criar um mecanismo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual \u2014com uma fus\u00e3o de impostos em n\u00edvel federal e outra para os entes subnacionais.<\/p>\n<p>&#8220;A op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual decorre da percep\u00e7\u00e3o de que, dessa forma, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o mais autonomia para administrar seus tributos. Vale destacar que a op\u00e7\u00e3o pelo IVA Dual foi feita tamb\u00e9m com o objetivo de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, que tem defendido o modelo dual desde o in\u00edcio do atual governo&#8221;, afirma o relator no texto.<\/p>\n<p>Cada ente vai poder escolher sua pr\u00f3pria al\u00edquota de IBS, diferentemente da vers\u00e3o original. Apesar disso, a legisla\u00e7\u00e3o do IBS ser\u00e1 \u00fanica e definida em lei complementar nacional \u2014o que tem como objetivo simplificar o sistema tribut\u00e1rio e eliminar as diferen\u00e7as de regras pelo pa\u00eds.<\/p>\n<p>De acordo com o relator, foi encontrada solu\u00e7\u00e3o para um dos principais pontos que geravam impasse entre o Minist\u00e9rio da Economia e governos regionais: a cria\u00e7\u00e3o do fundo de desenvolvimento regional para compensar estados e munic\u00edpios que sofrerem perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a proposta.<\/p>\n<p>O debate sobre a reforma travou nos \u00faltimos meses justamente porque o governo federal n\u00e3o aceitava liberar recursos para fazer a compensa\u00e7\u00e3o aos entes por meio de um fundo. Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), a Uni\u00e3o poderia ter que arcar com aproximadamente R$ 500 bilh\u00f5es com esse mecanismo.<\/p>\n<p>Agora, segundo Rocha, ficou definido que o fundo ser\u00e1 abastecido apenas com a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos dos pr\u00f3prios estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Pelo texto, o fundo ser\u00e1 exclusivamente alimentado por um percentual das receitas do IBS, que ser\u00e1 vari\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o financiamento do fundo poder\u00e1 ser complementado por um adicional da al\u00edquota do IBS (n\u00e3o superior a 0,8 ponto percentual).<\/p>\n<p>Rocha tamb\u00e9m afirmou que a nova vers\u00e3o permitir\u00e1 atingir os objetivos de produzir um sistema tribut\u00e1rio mais simples, neutro e eficiente com a inclus\u00e3o do\u00a0ICMS\u00a0e do ISS, com mais pot\u00eancia do que uma reforma restrita ao\u00a0PIS\u00a0e \u00e0\u00a0Cofins\u00a0\u2014como queria Guedes em seu plano de reforma fatiada (sua estrat\u00e9gia era que os outros cap\u00edtulos viriam depois).<\/p>\n<p>O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que o novo sistema seja efetivamente implementado foi alongado de cinco para sete anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n<p>Uma das preocupa\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica era que a unifica\u00e7\u00e3o dos impostos sobre consumo pudesse gerar aumento de carga tribut\u00e1ria. Segundo o relator, a medida ser\u00e1 neutra.<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea tem que partir de uma reforma que n\u00e3o diminua a carga tribut\u00e1ria porque ningu\u00e9m abre m\u00e3o de receita, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode aumentar a carga tribut\u00e1ria porque ningu\u00e9m aguenta mais\u201d, disse.<\/p>\n<p>A PEC ser\u00e1 analisada agora na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, para depois poder ser apreciada no plen\u00e1rio da Casa. A PEC cria a base constitucional para a aprova\u00e7\u00e3o do IBS por meio de lei complementar, e da\u00a0CBS\u00a0e do IS por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Principais_pontos_da_PEC_110\"><\/span><strong>Principais pontos da PEC 110\u00a0<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<ul>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o da\u00a0CBS\u00a0(Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), resultado da fus\u00e3o dos tributos federais\u00a0PIS\u00a0e Cofins<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), resultado da fus\u00e3o do estadual\u00a0ICMS\u00a0e do municipal ISS, a ser gerido por um conselho formado por estados e munic\u00edpios (com divis\u00e3o parit\u00e1ria de votos)<\/li>\n<li>Transforma\u00e7\u00e3o do IPI em um IS (imposto seletivo), a ser aplicado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), para diminuir desigualdades geogr\u00e1ficas, abastecido com recursos do IBS<\/li>\n<li>Restitui\u00e7\u00e3o de tributos para as fam\u00edlias de baixa renda<\/li>\n<li>Princ\u00edpio do destino (imposto n\u00e3o \u00e9 cobrado no local da produ\u00e7\u00e3o, mas sim onde se consome), com objetivo de se eliminar a guerra fiscal entre os entes<\/li>\n<li>O que \u00e9 necess\u00e1rio aprovar para o plano ter validade<\/li>\n<\/ul>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"PEC_110\"><\/span><strong>PEC 110<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<ul>\n<li>Projeto de Lei que institui a\u00a0CBS\u00a0(j\u00e1 tramita na C\u00e2mara)<\/li>\n<li>Projeto de Lei que cria o IBS (depende de elabora\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<li>Projeto de Lei do Imposto Seletivo (depende de elabora\u00e7\u00e3o)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/48937\/reforma-tributaria-senado-apresenta-nova-versao-ampla-e-com-apoio-de-estados-e-municipios\/?utm_source=conteudo&amp;utm_medium=lista&amp;utm_campaign=Home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\">PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE J\u00c1 CONOSCO PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma tribut\u00e1ria: Senado apresenta nova vers\u00e3o ampla e com apoio de estados e munic\u00edpios A nova proposta funde o imposto estadual ICMS e municipal ISS no novo IBS, al\u00e9m de prever PIS e Cofins virando CBS. Entenda. Nesta ter\u00e7a-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Roberto Rocha apresentaram uma nova proposta &#8230; <a title=\"Nova proposta tribut\u00e1ria \u00e9 apresentada no Senado. Confira\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11757\" aria-label=\"Read more about Nova proposta tribut\u00e1ria \u00e9 apresentada no Senado. 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