{"id":11976,"date":"2021-11-05T07:00:32","date_gmt":"2021-11-05T10:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11976"},"modified":"2021-11-05T07:00:32","modified_gmt":"2021-11-05T10:00:32","slug":"atualize-se-sobre-a-tramitacao-da-reforma-tributaria-e-do-novo-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11976","title":{"rendered":"Atualize-se sobre a tramita\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e do novo Refis."},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11976\/#Situacao_entre_as_duas_Casas_do_Congresso_nao_e_boa_e_deputados_so_devem_votar_novo_Refis_apos_senadores_apreciarem_mudancas_no_Imposto_de_Renda\" >Situa\u00e7\u00e3o entre as duas Casas do Congresso n\u00e3o \u00e9 boa e deputados s\u00f3 devem votar novo Refis ap\u00f3s senadores apreciarem mudan\u00e7as no Imposto de Renda<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11976\/#Reforma_do_Imposto_de_Renda\" >Reforma do Imposto de Renda<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=11976\/#Novo_Refis\" >Novo Refis<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"linhadeOlho\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Situacao_entre_as_duas_Casas_do_Congresso_nao_e_boa_e_deputados_so_devem_votar_novo_Refis_apos_senadores_apreciarem_mudancas_no_Imposto_de_Renda\"><\/span>Situa\u00e7\u00e3o entre as duas Casas do Congresso n\u00e3o \u00e9 boa e deputados s\u00f3 devem votar novo Refis ap\u00f3s senadores apreciarem mudan\u00e7as no Imposto de Renda<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso a proposta que altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Dividida em duas partes, a tanto a do novo\u00a0Refis,\u00a0de autoria do Senado, quanto a de reforma do\u00a0Imposto de Renda,\u00a0que come\u00e7ou na C\u00e2mara, n\u00e3o surtiram efeito e est\u00e3o paradas sem previs\u00e3o de serem colocadas em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta do\u00a0Refis,\u00a0que parcela d\u00edvidas de devedores da Uni\u00e3o em 12 anos e perdoa\u00a0juros\u00a0e multas em at\u00e9 90%, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), j\u00e1 avisou aos l\u00edderes do Senado que s\u00f3 ser\u00e1 votado quando a proposta de mudan\u00e7as no IR for apreciada pelos senadores.<\/p>\n<p>Diante dessa condi\u00e7\u00e3o e da necessidade do Planalto em obter recursos para bancar o Aux\u00edlio Brasil, o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), tem pressionado os colegas da CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) a votarem o projeto que foi aprovado pela C\u00e2mara ainda no in\u00edcio de setembro.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s temos que pautar [a reforma do IR]. Seja para aprovar, seja para reprovar. O governo est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo no sentido de promover algumas altera\u00e7\u00f5es no texto que veio da C\u00e2mara para que a gente possa, at\u00e9 o dia 15 de novembro, deliberar a mat\u00e9ria no Senado Federal, sobretudo na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos&#8221;, cobra Bezerra, que relatou o texto do novo\u00a0Refis.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Reforma_do_Imposto_de_Renda\"><\/span><strong>Reforma do Imposto de Renda<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Apesar do apelo, os senadores ainda resistem em votar o projeto do IR. O pr\u00f3prio Angelo Coronel (PSD-BA), respons\u00e1vel pelo parecer da proposta, diz que a possibilidade de aprov\u00e1-lo em novembro \u00e9 remota.<\/p>\n<p>A sa\u00edda avaliada por Coronel para destravar a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 dividir o texto em duas propostas. Uma apenas com o reajuste na tabela do IR e outra com a parte relativa \u00e0 cobran\u00e7a de impostos de pessoas jur\u00eddicas e tributa\u00e7\u00e3o de lucro e dividendos, que enfrenta maior resist\u00eancia na Casa.<\/p>\n<p>&#8220;Vou apresentar um projeto, em conjunto com v\u00e1rios senadores, para desmembrar a tabela do\u00a0imposto de renda\u00a0do projeto original para correr com mais celeridade, j\u00e1 que os outros itens s\u00e3o itens pol\u00eamicos e que precisam de mais discuss\u00e3o&#8221;, relata.<\/p>\n<p>Pela vers\u00e3o atual, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. J\u00e1 os lucros e dividendos seriam taxados em 15% como\u00a0Imposto de Renda\u00a0na fonte.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 que somente as altera\u00e7\u00f5es no\u00a0Imposto de Renda\u00a0para a pessoa f\u00edsica sejam aprovadas ainda neste ano para que possam valer a partir de 2022. Caso essa separa\u00e7\u00e3o ocorra, o governo n\u00e3o ter\u00e1 uma das fontes que esperava para bancar o novo programa social, uma vez que parte dos recursos viriam da taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n<p>Outra preocupa\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 com a possibilidade de a C\u00e2mara n\u00e3o acatar as altera\u00e7\u00f5es que o Senado propor e retomar a vers\u00e3o inicial.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s vamos fazer as devidas modifica\u00e7\u00f5es no projeto original. Depois que estiver com essas modifica\u00e7\u00f5es prontas, vamos sentar, C\u00e2mara e Senado, para ver se j\u00e1 h\u00e1 um pr\u00e9-acordo antes da vota\u00e7\u00e3o. O que eu quero fazer no meu relat\u00f3rio \u00e9 simplesmente uma colet\u00e2nea do que eu ouvi e recebi de sugest\u00e3o dos contribuintes&#8221;, conclui.<\/p>\n<p>Enquanto o principal empecilho para a reforma do IR \u00e9 a resist\u00eancia dos senadores, na C\u00e2mara, o cen\u00e1rio do\u00a0Refis\u00a0\u00e9 outro. Deputados consideram que o projeto depende apenas da boa vontade do presidente Arthur Lira para ser votado e aprovado.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, por se tratar de uma proposta de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto tem sido usado como uma forma de pressionar os senadores a apreciarem propostas de interesse do governo e do pr\u00f3prio Lira.<\/p>\n<p>Desde que chegou \u00e0 C\u00e2mara, a iniciativa teve apenas o relator indicado: Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), aliado de Lira. Sem nenhum sinal de quando ser\u00e1 apreciado, a Frente Parlamentar do Setor de Servi\u00e7os encaminhou um manifesto ao presidente da Casa no qual cobra a delibera\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>&#8220;Al\u00e9m dos benef\u00edcios \u00e0s empresas e pessoas f\u00edsicas, a reabertura do prazo de ades\u00e3o ao programa \u00e9 uma medida efetiva para incentivar o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e o equil\u00edbrio das perspectivas or\u00e7ament\u00e1rias, uma vez que o programa \u00e9 um grande est\u00edmulo \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios&#8221;, argumentam no documento.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Novo_Refis\"><\/span><strong>Novo Refis<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O novo\u00a0Refis\u00a0permitir\u00e1 a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para pessoas f\u00edsicas e empresas, inclusive \u00e0quelas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial e submetidas ao regime especial de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Poder\u00e3o ser pagos ou parcelados os d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior \u00e0 entrada em vigor da lei. As parcelas ter\u00e3o valores reduzidos nos tr\u00eas primeiros anos.<\/p>\n<p>As empresas que aderirem ao programa ter\u00e3o modalidade de liquida\u00e7\u00e3o diferente conforme a queda de faturamento registrada entre os per\u00edodos de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2019. Quanto maior a queda de faturamento, melhores ser\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Embora o pr\u00f3prio ministro Paulo Guedes (Economia) tenha sinalizado apoio a um projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, membros da pasta afirmam que o programa n\u00e3o poderia ser t\u00e3o amplo.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio \u00e9 contr\u00e1rio em especial a um programa que permita a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para quem n\u00e3o foi afetado pela crise da Covid-19 ou para quem lucrou durante o per\u00edodo.<\/p>\n<p>A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o impacto fiscal decorrente do texto representa mais uma bomba a estourar nas contas p\u00fablicas, que est\u00e3o em d\u00e9ficit desde 2014. Por isso, a tend\u00eancia \u00e9 que a pasta recomende que ele n\u00e3o seja sancionado.<\/p>\n<p>Para evitar um poss\u00edvel veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Pacheco se antecipou e enviou ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) uma consulta na qual questiona se h\u00e1 necessidade de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para o\u00a0Refis.\u00a0O \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o respondeu ao senador.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/49299\/impasse-entre-camara-e-senado-dificulta-tramitacao-de-projetos-do-novo-refis-e-reforma-do-ir\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n<p><a class=\"bt-post\" href=\"\/contato\">PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE J\u00c1 CONOSCO PARA MAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Situa\u00e7\u00e3o entre as duas Casas do Congresso n\u00e3o \u00e9 boa e deputados s\u00f3 devem votar novo Refis ap\u00f3s senadores apreciarem mudan\u00e7as no Imposto de Renda Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nas duas Casas do Congresso a proposta que altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 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