A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, conhecida pela sigla\u00a0CND, \u00e9 um documento emitido por \u00f3rg\u00e3o governamental para atestar que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o tem d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria. A CND pode ser emitida para d\u00e9bitos de origem federal, estadual e municipal.<\/p>\n
O documento \u00e9 solicitado como requisito para in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es, desde a participa\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios, aprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras, realiza\u00e7\u00e3o de estrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, dentre outras necessidades.<\/p>\n
Al\u00e9m das exig\u00eancias listadas, \u00e9 preciso apresentar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito \u2013 CND ou Certid\u00e3o Positiva com Efeito de Negativa \u2013 CPEN, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelos credores e, caso a empresa recuperanda n\u00e3o apresente a certid\u00e3o, o juiz poder\u00e1 decretar a fal\u00eancia.<\/p>\n
At\u00e9 o ano de 2020, os Tribunais, em grande parte dos casos, admitiam a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de CND ou\u00a0CPEN\u00a0na recupera\u00e7\u00e3o judicial, pois n\u00e3o existia a regulamenta\u00e7\u00e3o de um parcelamento especial para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tal omiss\u00e3o foi apenas sanada no fim de 2020. Sendo assim, a partir desta data, as decis\u00f5es afastando a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de CND ou CPEN est\u00e3o cada vez mais escassas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, se v\u00ea que o parcelamento n\u00e3o \u00e9 suficiente para as empresas conseguirem a regularidade fiscal, embora as empresas demonstrem capacidade de adimplir com os compromissos do plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio de 2021, est\u00e1 instalado o impasse: empresa adimplente na recupera\u00e7\u00e3o judicial e sem regularidade fiscal.<\/p>\n
Est\u00e1 claro que apenas seguir o caminho do parcelamento incentivado dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios \u00e9 insuficiente, sendo necess\u00e1rio consorciar outras solu\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o da CND ou CPEN.<\/p>\n
Um dos caminhos \u00e9 analisar a d\u00edvida tribut\u00e1ria de forma integral, propondo solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas inteligentes que, acima de tudo, estejam direcionadas \u00e0s modula\u00e7\u00f5es financeiras da empresa.<\/p>\n
A maioria das empresas desconhecem a integralidade da composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria, sendo este o primeiro passo para que se possa projetar poss\u00edveis cen\u00e1rios de resolu\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n
Entendendo a forma\u00e7\u00e3o detalhada da d\u00edvida fiscal e tendo conhecimento profundo sobre as regras tribut\u00e1rias, \u00e9 poss\u00edvel gerar um plano de a\u00e7\u00e3o estruturado para obten\u00e7\u00e3o da\u00a0CND\u00a0ou CPEN com o melhor custo financeiro para a empresa.<\/p>\n
Esta an\u00e1lise envolve a compreens\u00e3o de v\u00e1rios fatores e informa\u00e7\u00f5es. Dentre eles: o regime de tributa\u00e7\u00e3o da empresa, cadeia de fornecedores, listagem para os destinat\u00e1rios das vendas, detalhamento dos fundamentos dos processos administrativos e judiciais, cuja finalidade \u00e9 identificar poss\u00edveis causas redutoras dos d\u00e9bitos, al\u00e9m de eventuais cr\u00e9ditos para abatimento da d\u00edvida.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o do estudo, ser\u00e1 poss\u00edvel demonstrar, por meio de tecnologia, v\u00e1rios cen\u00e1rios interativos de solu\u00e7\u00e3o, alguns deles advindos de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida tribut\u00e1ria por questionamento judicial, ou por meio de garantias, e at\u00e9 mesmo abatimento da d\u00edvida por benef\u00edcios dos parcelamentos incentivados.<\/p>\n
O direcionamento estrat\u00e9gico engloba v\u00e1rias frentes de a\u00e7\u00e3o e, a gest\u00e3o conjunta destes projetos \u00e9 um outro desafio para obter a CND ou CPEN.<\/p>\n
No atual cen\u00e1rio, o melhor que uma empresa tem a fazer \u00e9 buscar uma assessoria tribut\u00e1ria qualificada a fim de obter uma an\u00e1lise completa da sua d\u00edvida e criar planos estrat\u00e9gico de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante dizer que com a CND ou\u00a0CPEN\u00a0em m\u00e3os a empresa pode, al\u00e9m de avan\u00e7ar no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, melhorar sua qualifica\u00e7\u00e3o junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e realizar opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n
Estar adimplente com o Fisco demonstra maturidade institucional e \u00e9 fundamental para garantir a perpetuidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n A CND \u00e9 solicitada para in\u00fameras opera\u00e7\u00f5es! A Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, conhecida pela sigla\u00a0CND, \u00e9 um documento emitido por \u00f3rg\u00e3o governamental para atestar que uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o tem d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria. A CND pode ser emitida para d\u00e9bitos de origem federal, estadual e municipal. O documento \u00e9 solicitado como requisito … Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18905,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2669],"tags":[2670,2671],"class_list":["post-12046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cnd","tag-cnd","tag-cpen"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18905"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}