A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) algumas mudan\u00e7as que poder\u00e3o representar facilidades para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano, que tem como base o ano de 2021. O per\u00edodo de entrega das declara\u00e7\u00f5es ser\u00e1 entre 7 de mar\u00e7o e 29 de abril, e os lotes de restitui\u00e7\u00e3o ter\u00e3o in\u00edcio em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais at\u00e9 30 de setembro. A expectativa da Receita \u00e9 receber 34,1 milh\u00f5es de documentos at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n
Neste ano, est\u00e3o obrigados a declarar os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, \u00e9 obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.<\/p>\n
O auditor-fiscal Jos\u00e9 Carlos da Fonseca, respons\u00e1vel pelo programa do Imposto de Renda 2022, lembra que o aux\u00edlio emergencial est\u00e1 entre os considerados tribut\u00e1veis. \u201cSe a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio, aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite [R$28,5 mil], ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR. N\u00e3o significa que est\u00e1 obrigada por conta do aux\u00edlio emergencial, mas porque, como esse aux\u00edlio \u00e9 rendimento tribut\u00e1vel, ele, somado aos demais rendimentos tribut\u00e1veis e ultrapassando o limite definido pela norma, faz com que o cidad\u00e3o fique obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o\u201d, disse o auditor ao detalhar as novas regras definidas pela Receita.<\/p>\n
\u201cDa mesma maneira, ser\u00e1 para aquelas pessoas que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou de tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte, que estejam acima de R$ 40 mil\u201d. \u00c9 o caso, por exemplo, do microempreendedor individual (MEI) que recebeu rendimentos isentos acima desse limite. \u201cA declara\u00e7\u00e3o fica obrigat\u00f3ria n\u00e3o por se tratar de um MEI, mas por ele ter recebido rendimentos acima do limite legal\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Continuam tamb\u00e9m obrigados a apresentar declara\u00e7\u00e3o quem teve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto, bem como pessoas que t\u00eam direito a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguidos de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n