{"id":557,"date":"2020-05-06T08:49:33","date_gmt":"2020-05-06T11:49:33","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557"},"modified":"2020-05-06T08:49:33","modified_gmt":"2020-05-06T11:49:33","slug":"tudo-sobre-pagamento-de-funcionarios-no-periodo-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557","title":{"rendered":"Tudo sobre Pagamento de Funcion\u00e1rios no Per\u00edodo de Pandemia"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557\/#Com_a_mudanca_abrupta_nas_relacoes_de_trabalho_durante_a_epidemia_do_coronavirus_a_grande_maioria_dos_trabalhadores_e_empresarios_no_Brasil_estao_com_duvidas_sobre_como_operar_neste_momento\" >Com a mudan\u00e7a abrupta nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho durante a epidemia do coronav\u00edrus, a grande maioria dos trabalhadores e empres\u00e1rios no Brasil est\u00e3o com d\u00favidas sobre como operar neste momento.<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557\/#para_que_isso_diminua_e_se_encontre_solucoes_para_o_momento_o_governo_editou_a_medida_provisoria_936_que_entre_outras_coisas_permite_que_a_empresa_possa_suspender_temporariamente_o_contrato_de_trabalho_ou_fazer_cortes_na_jornada_de_trabalho_e_no_salario_de_seus_funcionarios_sem_demitir\" >para que isso diminua e se encontre solu\u00e7\u00f5es para o momento, o governo editou a medida provis\u00f3ria 936, que entre outras coisas, permite que a empresa possa suspender temporariamente o contrato de trabalho ou fazer cortes na jornada de trabalho e no sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios sem demitir.<\/a><\/li><\/ul><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557\/#O_que_muda_para_os_trabalhadores\" >O que muda para os trabalhadores?<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557\/#O_que_muda_para_as_empresas\" >O que muda para as empresas?<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Com_a_mudanca_abrupta_nas_relacoes_de_trabalho_durante_a_epidemia_do_coronavirus_a_grande_maioria_dos_trabalhadores_e_empresarios_no_Brasil_estao_com_duvidas_sobre_como_operar_neste_momento\"><\/span><em>Com a mudan\u00e7a abrupta nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho durante a epidemia do coronav\u00edrus, a grande maioria dos trabalhadores e empres\u00e1rios no Brasil est\u00e3o com d\u00favidas sobre como operar neste momento.<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"para_que_isso_diminua_e_se_encontre_solucoes_para_o_momento_o_governo_editou_a_medida_provisoria_936_que_entre_outras_coisas_permite_que_a_empresa_possa_suspender_temporariamente_o_contrato_de_trabalho_ou_fazer_cortes_na_jornada_de_trabalho_e_no_salario_de_seus_funcionarios_sem_demitir\"><\/span><em> para que isso diminua e se encontre solu\u00e7\u00f5es para o momento, o governo editou a medida provis\u00f3ria 936, que entre outras coisas, permite que a empresa possa suspender temporariamente o contrato de trabalho ou fazer cortes na jornada de trabalho e no sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios sem demitir.<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p><em>Nesta modalidade, o governo complementa parte da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o aux\u00edlio do governo com uma linha de cr\u00e9dito para quitar os sal\u00e1rios dos trabalhadores.<\/em>\u00a0<em>Quer saber mais? Continue a leitura e saiba tudo sobre MP 936 e suas consequ\u00eancias para trabalhadores e empresas.<\/em><\/p>\n<p>Com a chegada da nova pandemia causada pelo coronav\u00edrus, ou COVID-19, o mundo inteiro se encontra em um estado extremamente delicado, onde a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade \u00e9 t\u00e3o crucial quanto a crise econ\u00f4mica que pode se desencadear. E, no momento, a maior d\u00favida que fica \u00e9: como funcionar\u00e1 o pagamento de funcion\u00e1rios durante a crise do coronav\u00edrus?<\/p>\n<p>Muitos, se n\u00e3o j\u00e1 uma grande maioria, daqueles que dependem de seu trabalho e do sal\u00e1rio m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, hoje vivem sob a press\u00e3o dos rumos que as empresas seguir\u00e3o durante a crise. J\u00e1 aqueles que dependem de suas pr\u00f3prias empresas para ter receita e fazer a economia girar, correm risco de terem que demitir, entrar em d\u00edvidas ou, na pior da hip\u00f3teses, ter que fechar suas portas.<\/p>\n<p>No entanto, para evitar demiss\u00f5es e sustentar tanto os trabalhadores como as micro e pequenas empresas \u2013 que comp\u00f5em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/sp\/sebraeaz\/pequenos-negocios-em-numeros,12e8794363447510VgnVCM1000004c00210aRCRD\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">99% de todos os neg\u00f3cios do nosso pa\u00eds<\/a>\u00a0e empregam mais de 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u2013, foi implementada uma nova MP, ou medida provis\u00f3ria, que temporariamente flexibiliza as regras trabalhistas, de modo que empregador e empregado possam entrar em acordo e ambos sejam protegidos durante a crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>Com a nova MP, que \u00e9 uma reedi\u00e7\u00e3o da MP 927, j\u00e1 est\u00e3o sendo beneficiados mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros e cerca de 1,5 milh\u00e3o de empresas. No entanto, apesar da medida j\u00e1 ter for\u00e7a de lei, para se tornar uma lei definitiva, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias.<\/p>\n<p>Para entender melhor como deve funcionar essa nova medida e saber tudo sobre o pagamento de funcion\u00e1rios durante a pandemia do coronav\u00edrus, confira abaixo!<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_muda_para_os_trabalhadores\"><\/span><strong>O que muda para os trabalhadores<\/strong>?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>De acordo com a nova medida provis\u00f3ria, a\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv936.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP 936<\/a>, implementada no dia 1\u00ba de Abril de 2020, com o objetivo de proteger o trabalho e a renda e evitar demiss\u00f5es definitivas, o empregador e o empregado devem entrar em acordo para definir se haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional do trabalho e do sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco Leal,\u00a0<a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/brasil\/noticia\/2020\/04\/13\/mp-tem-dado-frutos-sao-mais-de-um-milhao-de-empregos-preservados-diz-bianco.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mais de um milh\u00e3o de empregos<\/a>\u00a0j\u00e1 foram preservados gra\u00e7as \u00e0 essa medida.<\/p>\n<p>Com a\u00a0<strong>suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong>, empregador e empregado podem chegar a um acordo de, ao inv\u00e9s de demitir, apenas suspender o trabalho por n\u00e3o mais que\u00a0<strong>dois meses<\/strong>, onde empregado n\u00e3o ir\u00e1 trabalhar e o empregador n\u00e3o paga o sal\u00e1rio durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o. Neste caso, o empregado tem direito ao valor integral do seguro-desemprego durante esses dois meses sem trabalho e sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>J\u00e1 com a\u00a0<strong>redu\u00e7\u00e3o proporcional de trabalho e sal\u00e1rio<\/strong>, o empregador poder\u00e1 fazer cortes em 25%, 50% ou 70% da jornada de trabalho (e, consequentemente, do sal\u00e1rio) do empregado por uma dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9\u00a0<strong>tr\u00eas meses<\/strong>, caso tenha sido acordo individual (entre empregado e empregador). Em casos de acordo coletivo, cortes podem ser feitos em qualquer percentual, como at\u00e9 100%.<\/p>\n<p>No entanto, esses cortes servem de ajuda para as micro e pequenas empresas que n\u00e3o poder\u00e3o arcar com os pagamentos de funcion\u00e1rios durante o coronav\u00edrus, uma vez que est\u00e1 proibido que neg\u00f3cios n\u00e3o essenciais se mantenham completamente abertos para o p\u00fablico. Mas para ajudar os trabalhadores, o governo ir\u00e1 cobrir o sal\u00e1rio equivalente ao percentual do corte.<\/p>\n<p>Por exemplo, se um empregado que trabalha sob regime de home office, teve corte de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio em 70%, o empregador dever\u00e1 pagar 30% de seu sal\u00e1rio e o governo ir\u00e1 pagar valor proporcional ao seguro desemprego que o trabalhador teria direito em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>Mas vale lembrar que o governo ir\u00e1 financiar apenas at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por trabalhador para completar o corte equivalente ao sal\u00e1rio do empregado. Por isso, o acordo individual (entre empregador e empregado) \u00e9 indicado para quem recebe de um sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos no m\u00eas (ou seja, entre R$1.045 a R$3.135), pois n\u00e3o haver\u00e1 perda salarial.<\/p>\n<p>J\u00e1 para quem recebe acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o acordo deve ser coletivo, pois, nessa faixa de valor, a ajuda do governo n\u00e3o compensa a redu\u00e7\u00e3o e haver\u00e1 perda salarial. Nesses casos, fica a crit\u00e9rio do empregador se ir\u00e1 ou n\u00e3o complementar o restante do sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n<p>Outra seguran\u00e7a garantida para os trabalhadores \u00e9 que o governo tamb\u00e9m estabeleceu uma lei onde, ap\u00f3s a crise do coronav\u00edrus chegar ao fim e empresas voltarem a exercer suas atividades, os empregados dever\u00e3o manter seus trabalhos pela mesma quantidade de tempo em que ficaram com sal\u00e1rios reduzidos ou em que tiveram seus contratos de trabalho suspensos.<\/p>\n<p>Por exemplo, se o empregador suspendeu o contrato de um empregado ou cortou sua jornada de trabalho e seu sal\u00e1rio em X% durante dois meses, ent\u00e3o, ap\u00f3s tudo voltar ao normal, aquele empregado ter\u00e1 direito de manter seu emprego pelos pr\u00f3ximos dois meses em que as atividades da empresa forem retomadas. Ou seja, o empregador est\u00e1 proibido de demitir seus funcion\u00e1rios por, no m\u00ednimo, a dura\u00e7\u00e3o em que o empregado ficou sem sal\u00e1rio ou com sal\u00e1rio reduzido.<\/p>\n<p>Finalmente, ap\u00f3s todos esses detalhes terem sido estabelecidos e chegar o momento de receber essa compensa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio do governo, o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 que solicitar o benef\u00edcio \u2013 basta a pr\u00f3pria empresa notificar o governo do que foi acordado entre as duas partes e o valor ser\u00e1 depositado na pr\u00f3pria conta do trabalhador.<\/p>\n<p>Outro ponto importante sobre esse tipo de benef\u00edcio e pagamentos durante o coronav\u00edrus \u00e9 que os trabalhadores intermitentes (aqueles que prestam servi\u00e7os de maneira n\u00e3o cont\u00ednua, ou seja, que trabalham por um tempo determinado e depois podem ficar dias, semanas ou meses sem aquele mesmo trabalho) tamb\u00e9m tem direito \u00e0 uma ajuda financeira.<\/p>\n<p>Neste caso, o trabalhador intermitente, ou trabalhador informal (como caminhoneiros, agentes de turismo, pescadores, motoristas de aplicativo, gar\u00e7ons etc.), assim como MEIs e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, tem direito ao aux\u00edlio emergencial. Nele, esses grupos poder\u00e3o receber tr\u00eas parcelas de R$600.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_que_muda_para_as_empresas\"><\/span><strong>O que muda para as empresas<\/strong>?<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>Com a compensa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores estabelecida, agora \u00e9 hora de definir o tipo de ajuda que as micro, pequenas e m\u00e9dia empresas ir\u00e3o receber tamb\u00e9m, pois muitas delas, principalmente os micro e pequenos neg\u00f3cios, podem querer que seus funcion\u00e1rios continuem produzindo, mas n\u00e3o tem dinheiro suficiente para pagar um percentual alto de seus sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>Para isso, ser\u00e1 estabelecida uma linha de cr\u00e9dito de R$40 bilh\u00f5es para dois meses, sendo R$34 bilh\u00f5es do governo e R$6 bilh\u00f5es de bancos privados. Assim, as empresas poder\u00e3o financiar os valores necess\u00e1rios para quitar os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios \u2013 ou os percentuais dos sal\u00e1rios ap\u00f3s feito os cortes \u2013 e ter\u00e3o um prazo de 36 meses para pagar esse financiamento de volta.<\/p>\n<p>No entanto, as empresas que ter\u00e3o direito \u00e0 100% dessa linha de cr\u00e9dito s\u00e3o aquelas que contam com faturamento anual entre R$360 mil e R$4,8 milh\u00f5es. Para empresas que faturam acima de R$4,8 milh\u00f5es por ano, o governo dar\u00e1 cr\u00e9dito de apenas 70% para quitar os sal\u00e1rios e a empresa deve cobrir o restante.<\/p>\n<p>Para pagar o financiamento em at\u00e9 36 meses, ser\u00e1 cobrado juros iguais aos da taxa b\u00e1sica Selic, ou seja, 3,75% ao ano.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.jornalcontabil.com.br\/tudo-sobre-pagamento-de-funcionarios-no-periodo-de-pandemia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Jornal Cont\u00e1bil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a mudan\u00e7a abrupta nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho durante a epidemia do coronav\u00edrus, a grande maioria dos trabalhadores e empres\u00e1rios no Brasil est\u00e3o com d\u00favidas sobre como operar neste momento. para que isso diminua e se encontre solu\u00e7\u00f5es para o momento, o governo editou a medida provis\u00f3ria 936, que entre outras coisas, permite que a &#8230; <a title=\"Tudo sobre Pagamento de Funcion\u00e1rios no Per\u00edodo de Pandemia\" class=\"read-more\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=557\" aria-label=\"Read more about Tudo sobre Pagamento de Funcion\u00e1rios no Per\u00edodo de Pandemia\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,31,608],"tags":[610,611,17,103,612,613,23,614,615],"class_list":["post-557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-coronavirus","category-gestao-de-negocios","tag-bancario","tag-compras-em-cartao-de-credito","tag-covid-19","tag-fgts","tag-orientacoes-financeiras","tag-pagamento-de-fornecedores","tag-pandemia","tag-renegociacao-de-emprestimos","tag-retomar-os-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=557"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/557\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}