{"id":9279,"date":"2020-04-28T11:49:45","date_gmt":"2020-04-28T14:49:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.orcoma.com.br\/?p=9279"},"modified":"2020-04-28T11:49:45","modified_gmt":"2020-04-28T14:49:45","slug":"governo-afrouxa-criterios-que-bancos-tem-que-observar-para-concessao-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9279","title":{"rendered":"Governo afrouxa crit\u00e9rios que bancos p\u00fablicos t\u00eam que observar para concess\u00e3o de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9279\/#O_presidente_Jair_Bolsonaro_assinou_Medida_Provisoria_MP_para_simplificar_o_acesso_a_credito_durante_a_crise_do_coronavirus_liberando_os_bancos_publicos_de_observar_uma_serie_de_requisitos_em_contratacoes_e_renegociacoes_de_emprestimos_ate_o_dia_30_de_setembro\" >O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria (MP) para simplificar o acesso a cr\u00e9dito durante a crise do coronav\u00edrus, liberando os bancos p\u00fablicos de observar uma s\u00e9rie de requisitos em contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9279\/#A_iniciativa_abre_o_caminho_para_instituicoes_como_a_Caixa_Economica_Federal_Banco_do_Brasil_e_Banco_Nacional_de_Desenvolvimento_Economico_e_Social_BNDES_concederem_credito_mesmo_que_os_tomadores_nao_tenham_Certidao_Negativa_de_Debitos_CND_o_que_antes_era_necessario_por_lei\" >A iniciativa abre o caminho para institui\u00e7\u00f5es como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) concederem cr\u00e9dito mesmo que os tomadores n\u00e3o tenham Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), o que antes era necess\u00e1rio por lei.<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_presidente_Jair_Bolsonaro_assinou_Medida_Provisoria_MP_para_simplificar_o_acesso_a_credito_durante_a_crise_do_coronavirus_liberando_os_bancos_publicos_de_observar_uma_serie_de_requisitos_em_contratacoes_e_renegociacoes_de_emprestimos_ate_o_dia_30_de_setembro\"><\/span><em>O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria (MP) para simplificar o acesso a cr\u00e9dito durante a crise do coronav\u00edrus, liberando os bancos p\u00fablicos de observar uma s\u00e9rie de requisitos em contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_iniciativa_abre_o_caminho_para_instituicoes_como_a_Caixa_Economica_Federal_Banco_do_Brasil_e_Banco_Nacional_de_Desenvolvimento_Economico_e_Social_BNDES_concederem_credito_mesmo_que_os_tomadores_nao_tenham_Certidao_Negativa_de_Debitos_CND_o_que_antes_era_necessario_por_lei\"><\/span><em>A iniciativa abre o caminho para institui\u00e7\u00f5es como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) concederem cr\u00e9dito mesmo que os tomadores n\u00e3o tenham Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND), o que antes era necess\u00e1rio por lei.<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira.<\/p>\n<p>Segundo a Reuters apurou, essa exig\u00eancia de CND se aplica apenas aos bancos p\u00fablicos, raz\u00e3o pela qual a MP temporariamente a elimina somente para estas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A medida busca fazer com que o cr\u00e9dito flua para as empresas, especialmente para as micro e pequenas, num momento em que elas enfrentam severa restri\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa por conta da paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n<p>As institui\u00e7\u00f5es financeiras ficar\u00e3o desobrigadas, por exemplo, de observar a certid\u00e3o negativa de inscri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o antes de darem empr\u00e9stimos a essas companhias.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que o cliente apresente regularidade na entrega da Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), tampouco que esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais, com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e com o Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados (Cadin), entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n<p>Por outro lado, o secret\u00e1rio especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, ressaltou que segue inalterada a exig\u00eancia de regularidade quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es com o INSS, j\u00e1 que essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n<p>Segundo Costa, a MP foi constru\u00edda ap\u00f3s diversas conversas com empresas, que apontaram os documentos solicitados pelos bancos p\u00fablicos que mais atravancavam a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Isso vinha acontecendo, por exemplo, no acesso a novas linhas de cr\u00e9dito anunciadas pela Caixa e pelo BB em meio \u00e0 crise, disse o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Adolfo Sachsida.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;At\u00e9 30 de setembro n\u00f3s estamos desobrigando o cumprimento desses requisitos. Quando voc\u00ea pega a experi\u00eancia internacional, isso nos leva a achar que o efeito da medida vai ser realmente robusto, mas eu prefiro n\u00e3o entrar em detalhes de valor&#8221;, afirmou ele, quando questionado sobre o quanto a MP poderia liberar em novos empr\u00e9stimos.<\/p><\/blockquote>\n<p>A dispensa trazida pela MP n\u00e3o vai se aplicar \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas com lastro em recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n<p>A MP tamb\u00e9m estabelece que os bancos dever\u00e3o informar trimestralmente a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional sobre a rela\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que envolvam recursos p\u00fablicos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros, com a indica\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, dos benefici\u00e1rios, dos valores e dos prazos envolvidos.<\/p>\n<p>MAIS MEDIDAS<\/p>\n<p>Costa lembrou que o governo sancionar\u00e1 em breve projeto aprovado pelo Congresso que direcionar\u00e1 15,9 bilh\u00f5es de reais do Tesouro para o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que \u00e9 administrado pelo Banco do Brasil.<\/p>\n<p>Esses recursos v\u00e3o servir como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas.<\/p>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio especial, est\u00e3o em curso mais dois programas novos voltados para cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>No primeiro, um cons\u00f3rcio de bancos &#8211;coordenado pelo BNDES e formado por BB, Bradesco, Santander e Ita\u00fa&#8211; est\u00e1 trabalhando na estrutura\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es privadas com o apoio do setor p\u00fablico para socorrer grandes empresas, que faturam mais de 300 milh\u00f5es de reais ao ano, inicialmente dos setores de avia\u00e7\u00e3o, automotivo, varejo n\u00e3o aliment\u00edcio, sucroalcooleiro e de energia el\u00e9trica. Novos setores est\u00e3o sendo escolhidos para tamb\u00e9m serem contemplados.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;At\u00e9 agora temos conseguido desenhar essas solu\u00e7\u00f5es, uma para cada setor. Cada setor tem suas peculiaridades e, portanto, cada setor ter\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que est\u00e1 sendo desenhada&#8221;, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n<p>Costa tamb\u00e9m prometeu para breve os detalhes de novo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, que servir\u00e1 para alavancar a oferta de capital de giro para pequenas e m\u00e9dias empresas pelos bancos. Ele disse que o governo ainda est\u00e1 estudando se o limite de faturamento, nesse caso, ser\u00e1 de at\u00e9 10 milh\u00f5es ou 300 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/reuters\/2020\/04\/27\/governo-afrouxa-criterios-que-bancos-publicos-tem-que-observar-para-concessao-de-credito.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">UOL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provis\u00f3ria (MP) para simplificar o acesso a cr\u00e9dito durante a crise do coronav\u00edrus, liberando os bancos p\u00fablicos de observar uma s\u00e9rie de requisitos em contrata\u00e7\u00f5es e renegocia\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos at\u00e9 o dia 30 de setembro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9281,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[532,15,145],"tags":[530,460,531,16,533,92,143,144],"class_list":["post-9279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concessao-de-credito","category-contabilidade-na-crise","category-mp","tag-bancos","tag-bndes","tag-concessao-de-credito","tag-coronavirus","tag-fundo-garantidor-de-investimentos","tag-governo","tag-medida-provisoria","tag-mp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9279","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9279\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}