{"id":9771,"date":"2020-08-21T07:00:29","date_gmt":"2020-08-21T10:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771"},"modified":"2020-08-21T07:00:29","modified_gmt":"2020-08-21T10:00:29","slug":"e-oficial-mais-duas-mps-que-facilitam-a-obtencao-de-credito-foram-sancionadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771","title":{"rendered":"\u00c9 oficial! Mais duas MPs que facilitam a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito foram sancionadas!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_83 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771\/#Sancionadas_MPs_que_facilitam_credito_para_micro_pequenas_e_medias_empresas\" >Sancionadas MPs que facilitam cr\u00e9dito para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771\/#Presidente_Jair_Bolsonaro_sanciona_tres_medidas_provisorias_vao_auxiliar_empresas_na_tomada_de_credito\" >Presidente Jair Bolsonaro sanciona tr\u00eas medidas provis\u00f3rias v\u00e3o auxiliar empresas na tomada de cr\u00e9dito.<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771\/#Programa_Emergencial_de_Suporte_a_Empregos\" >Programa Emergencial de Suporte a Empregos<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771\/#Pronampe\" >Pronampe<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9771\/#Peac-Maquininhas\" >Peac-Maquininhas<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Sancionadas_MPs_que_facilitam_credito_para_micro_pequenas_e_medias_empresas\"><\/span><em>Sancionadas MPs que facilitam cr\u00e9dito para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3 class=\"linhadeOlho\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Presidente_Jair_Bolsonaro_sanciona_tres_medidas_provisorias_vao_auxiliar_empresas_na_tomada_de_credito\"><\/span><em>Presidente Jair Bolsonaro sanciona tr\u00eas medidas provis\u00f3rias v\u00e3o auxiliar empresas na tomada de cr\u00e9dito.<\/em><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19) duas medidas provis\u00f3rias (MPs) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao cr\u00e9dito pelas micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n<p>A san\u00e7\u00e3o da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC), se somam \u00e0s outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil.<\/p>\n<p>\u201cA serenidade e a resili\u00eancia t\u00eam compensado o nosso trabalho. O que n\u00f3s estamos fazendo hoje \u00e9 praticamente o ciclo final das medidas de cr\u00e9ditos. N\u00f3s fomos aperfei\u00e7oando os programas e o dinheiro finalmente est\u00e1 chegando na ponta&#8221;, disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Programa_Emergencial_de_Suporte_a_Empregos\"><\/span><strong>Programa Emergencial de Suporte a Empregos<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) se destina \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com empres\u00e1rios, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de cr\u00e9dito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.<\/p>\n<p>O novo texto traz mudan\u00e7as significativas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da linha:<\/p>\n<ul>\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milh\u00f5es para R$ 50 milh\u00f5es;<\/li>\n<li>Autoriza\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o no programa pelas sociedades simples, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empregadores rurais;<\/li>\n<li>Aumento do prazo de financiamento de dois para at\u00e9 quatro meses;<\/li>\n<li>Possibilidade de quitar d\u00e9bitos trabalhistas e verbas rescis\u00f3rias com o recurso do Programa;<\/li>\n<li>Fim da exig\u00eancia de que a empresa tivesse sua\u00a0folha de pagamento\u00a0operada por uma institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sob gest\u00e3o do Tesouro Nacional, operacionaliza\u00e7\u00e3o do Banco Nacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e supervis\u00e3o do Banco Central, o programa foi lan\u00e7ado como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia e j\u00e1 beneficiou com R$ 4,5 bilh\u00f5es em financiamentos mais de 113 mil empresas, que empregam 1,9 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Pronampe\"><\/span><strong>Pronampe<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Outra grande novidade do texto aprovado no Congresso \u00e9 o redirecionamento de R$ 12 bilh\u00f5es do PESE para o\u00a0Pronampe,\u00a0programa institu\u00eddo pela Lei 13.999 de 2020 que j\u00e1 concedeu R$ 18,7 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para os micro e pequenos empres\u00e1rios por todo Brasil.<\/p>\n<p>O\u00a0Pronampe\u00a0foi lan\u00e7ado oficialmente no dia 10 de Julho, em cerim\u00f4nia no Planalto, e esgotou seus recursos em um m\u00eas de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito<\/p>\n<p>Em opera\u00e7\u00e3o desde a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria, o Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) j\u00e1 aprovou R$ 10,9 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam uma estimativa de mais de 660 mil pessoas.<\/p>\n<p>O Peac tem como objetivo destravar o cr\u00e9dito, por meio da concess\u00e3o de garantias pela Uni\u00e3o, para pequenas e m\u00e9dias empresas, e agora, com a san\u00e7\u00e3o presidencial, tamb\u00e9m associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e cooperativas (exceto as de cr\u00e9dito), que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n<p>O programa poder\u00e1 contar com at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es de recursos da Uni\u00e3o, podendo garantir at\u00e9 R$ 80 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, tornando o Peac a maior medida de acesso a cr\u00e9dito lan\u00e7ada desde o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n<p>Os recursos utilizados para as garantias at\u00e9 agora vieram de um aporte inicial de R$ 5 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, aportados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<p>Atualmente, 35 agentes financeiros j\u00e1 est\u00e3o habilitados para oferecer empr\u00e9stimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milh\u00f5es. Cabe a esses agentes a decis\u00e3o de utilizar a garantia do programa e aprovar ou n\u00e3o o pedido de cr\u00e9dito, no momento em que estruturarem cada uma de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Peac-Maquininhas\"><\/span><strong>Peac-Maquininhas<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Outra novidade inserida pelo relator da mat\u00e9ria, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi o Peac-Maquininhas, modalidade de cr\u00e9dito garantido por vendas com m\u00e1quinas de pagamento digital para MEIs e MPMEs.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do presidente, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) dever\u00e1 emitir resolu\u00e7\u00e3o regulamentando o novo programa. Em seguida, o BNDES vai estruturar os processos operacionais e comunic\u00e1-los, para que as institui\u00e7\u00f5es financeiras interessadas formalizem sua ades\u00e3o.<\/p>\n<p>Nessa nova modalidade, o financiamento \u00e9 garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empr\u00e9stimo), sendo dispensada a exig\u00eancia de aval ou garantia real.<\/p>\n<p>O valor do empr\u00e9stimo tamb\u00e9m ser\u00e1 definido com base nas vendas com maquininhas, n\u00e3o podendo ultrapassar o dobro da m\u00e9dia mensal das vendas de bens e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o da empresa realizadas entre mar\u00e7o de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.<\/p>\n<p>A taxa de\u00a0juros\u00a0cobrada pelo agente financeiro n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 6% ao ano e o empr\u00e9stimo, que ser\u00e1 depositado na conta do empreendedor, ter\u00e1 car\u00eancia de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de car\u00eancia). A vig\u00eancia do programa \u00e9 at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/44219\/sancionadas-mps-que-facilitam-credito-para-micro-pequenas-e-medias-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Presidente Jair Bolsonaro sanciona tr\u00eas medidas provis\u00f3rias v\u00e3o auxiliar empresas na tomada de cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9773,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,356,787],"tags":[1198,408,221,143,1199,1200,69,1201,1202,884,740,842,1203],"class_list":["post-9771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-medida-provisoria","category-pronampe","tag-agente-financeiro","tag-congresso","tag-folha-de-pagamento","tag-medida-provisoria","tag-mps","tag-peac-maquininhas","tag-pequenas-e-medias-empresas","tag-presidente-jair-bolsonaro","tag-programa-emergencial-de-acesso-a-credito","tag-programa-emergencial-de-suporte-a-empregos","tag-pronampe","tag-taxa-de-juros","tag-tomada-de-credito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9773"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}