{"id":9872,"date":"2020-09-18T07:00:16","date_gmt":"2020-09-18T10:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9872"},"modified":"2020-09-18T07:00:16","modified_gmt":"2020-09-18T10:00:16","slug":"nao-contratar-apos-exame-admissional-pode-causar-implicacoes-para-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9872","title":{"rendered":"N\u00e3o contratar ap\u00f3s exame admissional pode causar implica\u00e7\u00f5es para a sua empresa!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9872\/#Empresas_que_desistem_de_contratar_apos_exame_admissional_podem_ter_implicacoes\" >Empresas que desistem de contratar ap\u00f3s exame admissional podem ter implica\u00e7\u00f5es<\/a><ul class='ez-toc-list-level-3' ><li class='ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9872\/#Especialista_orienta_sobre_situacoes_que_geram_implicacoes_juridicas_para_empresas_que_desistencia_de_contratacao_apos_exame_admissional_de_candidatos\" >Especialista orienta sobre situa\u00e7\u00f5es que geram implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para empresas que desist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s exame admissional de candidatos.<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9872\/#Norma_Regulamentadora_%E2%80%93_NR_07\" >Norma Regulamentadora \u2013 NR 07<\/a><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Empresas_que_desistem_de_contratar_apos_exame_admissional_podem_ter_implicacoes\"><\/span>Empresas que desistem de contratar ap\u00f3s exame admissional podem ter implica\u00e7\u00f5es<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<h3 class=\"linhadeOlho\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Especialista_orienta_sobre_situacoes_que_geram_implicacoes_juridicas_para_empresas_que_desistencia_de_contratacao_apos_exame_admissional_de_candidatos\"><\/span>Especialista orienta sobre situa\u00e7\u00f5es que geram implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para empresas que desist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s exame admissional de candidatos.<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Para quem est\u00e1 desempregado ou \u00e0 procura de uma nova oportunidade, passar em um processo seletivo \u00e9 uma vit\u00f3ria dada como certa. Mas, em algumas situa\u00e7\u00f5es, o empregador acaba desistindo de efetivar a admiss\u00e3o, gerando sentimento de frustra\u00e7\u00e3o por parte do candidato e implica\u00e7\u00f5es para a empresa.<\/p>\n<p>Andr\u00e9 Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, explica que existe um entendimento que o candidato pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o alegando um tratamento il\u00edcito, omiss\u00e3o, neglig\u00eancia e imprud\u00eancia da empresa nesse processo seletivo, j\u00e1 que ele estava praticamente contratado.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMesmo na fase pr\u00e9-contratual, as partes tem que agir com lealdade e nos processos seletivos, principalmente, quando j\u00e1 solicitados documentos e realizado o exame admissional. O comportamento do empregador gera no empregado razo\u00e1vel convic\u00e7\u00e3o de que este seria efetivamente contratado para trabalhar na vaga existente na empresa. Isso, porque, foi adequada as suas capacidades e padr\u00e3o remunerat\u00f3rio\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n<p>Segundo o especialista, neste caso, fala-se de um preju\u00edzo moral e material, j\u00e1 que o candidato gastou dinheiro e tempo para participar do processo, fora expectativa.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO princ\u00edpio geral da responsabilidade civil est\u00e1 previsto no artigo 186 do C\u00f3digo Civil, segundo o qual, aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. E a retirada da vaga pelo empregador, em processo seletivo avan\u00e7ado, sem qualquer motivo aceit\u00e1vel, tendo em vista a justa expectativa criada no empregado, sem sombra de d\u00favida, causa-lhe preju\u00edzo por danos materiais e morais, aptos a gerar o recebimento das respectivas indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, salienta.<\/p><\/blockquote>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Norma_Regulamentadora_%E2%80%93_NR_07\"><\/span><strong>Norma Regulamentadora \u2013 NR 07<\/strong><span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Andr\u00e9 tamb\u00e9m explica que existir a Norma Regulamentadora &#8211; NR 07, item 7.1.1, que estabelece a obrigatoriedade e a admiss\u00e3o de trabalhadores como empregados, ap\u00f3s o exame admissional, e se o empregador burlar, poder\u00e1 ter implica\u00e7\u00f5es junto ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMuito provavelmente, nenhuma empresa ir\u00e1 contratar um empregado sem a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, porque se ela o contratar doente e n\u00e3o ter como comprovar a preexist\u00eancia da doen\u00e7a, pode vir a ser responsabilizada por isso. Contudo, caso o empregador, opte em burlar o exame admissional, para o faz\u00ea-lo posteriormente, outras provas, como trocas de mensagens por WhatsApp e e-mails podem comprovar a fase pr\u00e9-contratual e ensejar as repara\u00e7\u00f5es devidas, al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es administrativas junto ao Minist\u00e9rio da Economia\u201d, alerta.<\/p><\/blockquote>\n<p>O especialista tamb\u00e9m diz que se o processo seletivo j\u00e1 estiver avan\u00e7ado e for necess\u00e1rio desistir da contrata\u00e7\u00e3o, os empregadores devem ser pautar pela boa-f\u00e9.<\/p>\n<p>\u201cEm processos desta natureza, geralmente as empresas alegam que s\u00e3o indevidas as indeniza\u00e7\u00f5es, ao fundamento de que n\u00e3o houve efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a seu favor e que n\u00e3o chegou a ser formalizado o contrato de trabalho\u201d, explica.<\/p>\n<p>Segundo o advogado, \u00e9 comum tamb\u00e9m sustentarem que houve mera expectativa do empregado de ser contratado e a posterior frustra\u00e7\u00e3o, e, em face da frustra\u00e7\u00e3o do processo seletivo, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de ensejar a repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cMas eu entendo que se o processo seletivo j\u00e1 estiver avan\u00e7ado, com promessas de sal\u00e1rio, entrega de documentos, muitas as vezes at\u00e9 mesmo a realiza\u00e7\u00e3o de exame admissional, mesmo na fase pr\u00e9-contratual, os contratantes devem ser pautar pela boa-f\u00e9 e honrar as ofertas e compromissos que emitem, porque a responsabilidade civil do empregador n\u00e3o est\u00e1 limitada ao per\u00edodo contratual, consoante o artigo 422 do CC c\/c artigo 769 da CLT\u201d, conclui.<\/p><\/blockquote>\n<div class=\"data\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/noticias\/44537\/empresas-que-desistem-de-contratar-apos-exame-admissional-podem-ter-implicacoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Cont\u00e1beis<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas que desistem de contratar ap\u00f3s exame admissional podem ter implica\u00e7\u00f5es<br \/>\nEspecialista orienta sobre situa\u00e7\u00f5es que geram implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para empresas que desist\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s exame admissional de candidatos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9874,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,1325,424],"tags":[1323,1324,234,603,1326,287,1327,1328],"class_list":["post-9872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade-na-crise","category-contratacao","category-gestao-empresarial","tag-candidatos","tag-contratacao","tag-empreendedorismo","tag-empresa","tag-exame-admissional","tag-gestao-empresarial","tag-norma-regulamentadora-nr-07","tag-periodo-contratual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}