{"id":9985,"date":"2020-10-26T07:00:48","date_gmt":"2020-10-26T10:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9985"},"modified":"2020-10-26T07:00:48","modified_gmt":"2020-10-26T10:00:48","slug":"trabalho-presencial-e-home-office-com-mesma-regra-confira-proposta-de-mudancas-na-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9985","title":{"rendered":"Trabalho presencial e home office com mesma regra? Confira proposta de mudan\u00e7as na CLT!"},"content":{"rendered":"<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9985\/#Mudanca_na_CLT_propoe_mesma_regra_do_presencial_para_home_office\" >Mudan\u00e7a na CLT prop\u00f5e mesma regra do presencial para home office<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-2'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/orcoma.com.br\/?p=9985\/#Custos\" >Custos<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h2 class=\"entry-title\" style=\"text-align: center;\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Mudanca_na_CLT_propoe_mesma_regra_do_presencial_para_home_office\"><\/span>Mudan\u00e7a na CLT prop\u00f5e mesma regra do presencial para home office<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p><em>De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto<\/em><\/p>\n<p>Um Projeto de Lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a jornada de trabalho no regime de home office atenda \u00e0s mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a>\u00a0(CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto.<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=9B8B7FE96E1F532C5235AE8DF5BB7796.proposicoesWebExterno1?codteor=1934565&amp;filename=PL+4831\/2020\">PL 4831\/20<\/a>, que tem autoria do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), tamb\u00e9m acrescenta novos dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra.<\/p>\n<p>Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto prop\u00f5e que a comunica\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em hor\u00e1rio fora da jornada, dever\u00e1, tamb\u00e9m, ser computada como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra.<\/p>\n<p>O deputado justificou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto apontando \u201camplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da intensidade de trabalho\u201d, como \u201caumento da jornada informal\u201d. Al\u00e9m disso, o parlamentar diz que \u201cinstrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extens\u00e3o do trabalho, sem respeito \u00e0 privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.\u201d<\/p>\n<p>Para o advogado trabalhista F\u00e1bio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. \u201cEle me parece um pouco in\u00f3cuo e tem pouca serventia. A aplica\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho conforme a presencial j\u00e1 \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente\u201d, critica.<\/p>\n<h2><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Custos\"><\/span>Custos<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h2>\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece que os empregadores passam a ser respons\u00e1veis pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcion\u00e1rio arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necess\u00e1ria para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho.<\/p>\n<p>Passos tamb\u00e9m acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cQuem \u00e9 que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho \u00e9 realizado \u00e9 adequado, a cadeira \u00e9 ergon\u00f4mica, a mesa \u00e9 interessante, a conex\u00e3o \u00e9 boa ou trabalha em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es? Tudo isso n\u00e3o foi abordado, infelizmente\u201d, avalia.<\/p>\n<p>Lu\u00eds Ot\u00e1vio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcion\u00e1rios s\u00e3o compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cSe o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabele\u00e7am junto com seus funcion\u00e1rios, custeando parte desse acr\u00e9scimo, seja na utiliza\u00e7\u00e3o do telefone, da banda larga ou conta de luz\u201d, exemplifica.<\/p>\n<p><strong>Benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n<p>Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele \u00e9 de que o n\u00famero de trabalhadores em home office no pa\u00eds salte para cerca de 20 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), at\u00e9 a primeira semana de setembro, esse n\u00famero era de 8,3 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Ele acredita que al\u00e9m da economia do governo e das empresas privadas com a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, h\u00e1 muitas outras vantagens para todos os envolvidos. \u201cO teletrabalho \u00e9 uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas tamb\u00e9m est\u00e3o demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benef\u00edcio \u00e9 a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam at\u00e9 tr\u00eas horas [para se deslocar ao trabalho], esse benef\u00edcio veio para ficar. E mais um benef\u00edcio, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emiss\u00e3o de CO2\u201d, elenca.<\/p>\n<p>Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escrit\u00f3rio, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho n\u00e3o se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento.<\/p>\n<p><strong>Economia<\/strong><\/p>\n<p>Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho \u00e9 a economia que isso gera aos cofres p\u00fablicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilh\u00e3o gra\u00e7as ao home office. A redu\u00e7\u00e3o de custos mais significativa ocorreu com di\u00e1rias, passagens e despesas com locomo\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 471 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Outro Executivo que publicou um balan\u00e7o da economia com o teletrabalho foi o governo de Goi\u00e1s. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milh\u00f5es com despesas de custeio entre abril e agosto, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.<\/p>\n<p>Fonte: Contabilidadenatv<\/p>\n<div class=\"td-module-meta-info\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9987,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[395,15,1474],"tags":[18,190,1475,1476,1477],"class_list":["post-9985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clt","category-contabilidade-na-crise","category-jornal-de-trabalho","tag-home-office","tag-jornada-de-trabalho","tag-mudanca-na-clt","tag-pl-4831-20","tag-trabalho-presencial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9985\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/9987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/orcoma.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}