Entender os conceitos de empresa matriz e filial é muito importante para qualquer empreendedor, sobretudo para aqueles que terão contato com os modelos de filiais. Leia o post e tire suas dúvidas sobre o assunto!
Uma empresa matriz e filial são a mesma pessoa jurídica, compostas pelo mesmo quadro societário, porém uma está subordinada à outra. A matriz é aquela considerada sede, onde as atividades e as diretrizes da empresa estão concentradas. É a partir dela que surgem as ideias e as regras. Enquanto a filial é uma extensão que segue a mesma cultura organizacional estabelecida, contudo em outro estabelecimento comercial.
O que é a matriz?
Chama-se matriz a empresa que possui outros CNPJ subordinados a ela. É na matriz onde a gestão do negócio é feita e também onde se define o regulamento da marca.
Ela responde legalmente por todas as suas extensões, podendo até mesmo ficar comprometida com os débitos tributários de suas filiais.
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O que é filial?
Uma filial é a extensão de uma empresa já existente. Ela é gerida e deve sempre responder aos comandos da matriz.
Vale ressaltar que ela é criada por determinação estratégica do dono da matriz. O intuito da sua criação, geralmente, é expandir o negócio e alcançar um novo público. Isso pode te remeter a franquias, mas não se engane, pois, não é a mesma coisa.
É caracterizado como franquia quando ocorre a venda da marca de uma empresa para uma terceira pessoa. Nesse caso, a gestão financeira, custos operacionais e tributários são de responsabilidade do franqueado, devendo apenas cumprir os padrões estabelecidos pela marca para ser considerado uma franquia.
Entendeu a diferença? A filial é criada pelo mesmo grupo societário da matriz, enquanto a franquia é comprada por uma terceira pessoa que quer investir com uma marca que já existente é consolidada.
CNPJ da Matriz x Filial
É importante que você entenda que para ser considerada uma empresa matriz e filial, ambas precisam ter o mesmo CNPJ. O número de um CNPJ segue este padrão: XX. XXX. XXX/0001-XX.
O detalhe que nem todos sabem é que a parte que determina se é matriz ou filial são os números após a barra. A sequência 0001, mais conhecida como “mil contra”, representa a matriz. Já a filial não tem o “mil contra”, sendo substituído por um número sequencial conforme a ordem das filiais, exemplo: 0002, ooo3, ooo4, etc. Fora isso, os outros dígitos permanecem os mesmos para ambas.
Partes tributária e contábil
Como as duas empresas são vistas como uma única pessoa, a parte tributária também é encarada dessa forma. Por isso, para fins de pagamento de imposto, é considerado o faturamento da matriz somado ao de todas as filias. Essa somatória é devida tanto para cálculo e apuração do imposto mensal, quanto para determinação do regime tributário das empresas.
A execução dos trabalhos contábeis para a empresa matriz e para a filial podem ser realizadas de forma centralizada ou descentralizada.
Na forma centralizada, a escrituração contábil (fechamento do balanço patrimonial, balancete e DRE) é toda feita na empresa matriz. Todavia, executando de maneira descentralizada, a escrituração contábil é feita em cada unidade e somente no final do período é que é feita a combinação dessas informações sendo levantados dados por cada unidade.
Nesse cenário, cada filial é tratada como se fosse uma empresa à parte, registrando de maneira individualizada toda sua movimentação financeira, receita, despesas, estoque, passivos e ativos.
Entretanto, na parte fiscal, existem tributos que podem ser calculados separadamente e outros que precisam ser em conjunto, como é o caso do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), sendo necessário consolidar as informações de modo a não distorcer o valor do imposto a pagar.
Quanto à parte gerencial da empresa matriz e filial, é preciso controlar a rentabilidade de forma individual para medir o desempenho de cada unidade, além das peculiaridades fiscais dos produtos de cada estabelecimento.
Vantagens e desvantagens de abrir uma filial
A filial preserva o mesmo quadro societário da matriz e permite que os sócios tenham acesso direto ao lucro das filiais. Mas isso não quer dizer que será possível ter total controle das atividades operacionais. A filial tem o objetivo de alcançar novos públicos e, dessa forma, pode conseguir consolidar muito bem a marca no mercado. Em contrapartida, isso tem seus prós e contras, considerando que a má conduta de uma unidade pode prejudicar toda a rede.
Inclusive, podemos citar como desvantagem a total dependência da filial à sua matriz. Afinal, é a matriz que precisa arcar com os custos de abertura do novo estabelecimento e, sobretudo, ainda responde pela parte fiscal, trabalhista, contábil e tributária de suas filiais.
Isso pode ter te feito pensar que talvez não seja vantajoso abrir uma filial, mas mantenha a calma, pois existem ótimas vantagens em optar por este modelo de negócio ao invés de abrir uma nova empresa. Uma delas é a possibilidade de receber isenção do ICMS no ato de transferência de produtos entre filiais, como defendido na Lei Complementar n° 87/96 em seu 3° artigo.
Quando é feita a abertura de uma nova empresa, tudo precisa ser segregado. Inclusive, ao transitar com mercadorias de uma empresa para outra, com CNPJ diferentes, não seria possível ficar isento do pagamento do ICMS, como assegura a lei citada no parágrafo acima.
Abrir uma nova empresa ou abrir uma filial?
A abertura de uma nova empresa geraria a necessidade da criação de um novo contrato social, o que impactaria na demanda de uma nova razão social para a empresa. Isso traria como consequência a necessidade de construir do zero a identidade da nova marca, resultando então em muito investimento e reforços para estratégias de marketing que torne a nova marca referência.
Pensando a longo prazo, sob o mesmo ponto de vista, a abertura de uma nova empresa pode acabar saindo mais cara do que o investimento na abertura de uma filial. Em suma, é importante avaliar o objetivo da empresa no que se refere expansão de negócio e produto.
Fonte: Jornal Contábil
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