Rescisão Indireta: Como funciona e quais as consequências?
Você sabia que o empregador pode ser demitido pelo empregado? Este procedimento se trata da rescisão indireta do contrato de trabalho ou justa causa do empregador.
Mesmo estando prevista por lei, muitas pessoas não conhecem essa modalidade de rescisão e nisto estão incluídas até mesmo os profissionais que atuam no Departamento Pessoal.
Diante disso, chamamos a atenção para a importância de saber em quais casos essa rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer e quais as consequências desse procedimento, que podem representar alguns prejuízos à empresa.
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Então, continue conosco, pois reunimos neste artigo as principais informações sobre a rescisão indireta.
Justa causa
Para que o contrato de trabalho seja rescindido por meio da demissão por justa causa, é preciso que haja um motivo considerado grave e que impossibilite a continuidade do contrato.
As principais situações que motivam o desligamento do trabalhador por justa causa constam no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e permitem que o empregador considere o contrato de trabalho rescindido.
Mas, saiba que isso também pode ocorrer se o trabalhador verificar que a empresa está deixando de cumprir com o que foi determinado no contrato de trabalho ou quando existem faltas graves.
Portanto, o artigo 483 da CLT prevê as situações em que o trabalhador pode “considerar rescindido o contrato e pleitear devida indenização”.
Desta forma, isso pode ser feito quando ocorre qualquer uma das seguintes situações:
- Quando o empregador não cumprir com as obrigações do contrato;
- Quando o empregador praticar ato lesivo da honra e boa fama;
- Quando for exigido qualquer tipo de serviço superiores às suas forças, defesos por lei, que seja contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- Quando correr perigo manifesto de mal considerável;
- Quando o empregador ofender o trabalhador fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- Quando o empregador reduz o seu trabalho de forma a afetar a remuneração;
Diante disso, o Departamento Pessoal deve acompanhar o cumprimento de todas as obrigações, inclusive do que foi registrado no contrato de trabalho.
Além disso, deve estar atento às condutas desrespeitosas ou possíveis divergências para que sejam solucionadas com uma boa gestão e fazer a divulgação dos valores da organização entre os membros da alta gestão e seus colaboradores.
Como fazer a rescisão indireta?
Esse procedimento não é tão simples quanto os demais tipos de rescisão do contrato de trabalho, pois, é declarada através de uma sentença judicial, que fará a justa causa do empregador.