Incentivos fiscais na construção: Como aproveitar
Descubra tudo o que você precisa para aproveitar os incentivos fiscais na área da construção civil
Você sabia que existem incentivos fiscais em construções que podem reduzir os custos e aumentar a competitividade da sua empresa?
Neste artigo, vamos explicar o que são esses incentivos, quais são os requisitos para obtê-los, e como aproveitá-los da melhor forma.
O que são incentivos fiscais?
Em suma, os incentivos fiscais são benefícios concedidos por meio de leis, que visam estimular o desenvolvimento do setor. No caso das construções civis, esses benefícios podem ser de diferentes tipos, como:
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- Isenção ou redução de impostos, como o IRPJ, CSLL, o PIS, o COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS;
- Crédito presumido ou outorgado, que permite abater parte do valor dos impostos a pagar;
- Dedução ou amortização acelerada de despesas, que permite reduzir a base de cálculo dos impostos;
- Financiamento ou subvenção econômica, que oferece condições especiais de crédito ou recursos a fundo perdido.
Quais são os incentivos fiscais para a construção Civil?
A seguir, você verá os principais incentivos para a construção civil:
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
É um incentivo que visa promover a saúde nutricional dos trabalhadores de renda. Essa iniciativa concede isenções em encargos sociais, como INSS e FGTS, aos empregadores.
Além disso, não eleva os custos com alimentação. Pois o valor correspondente é descontado do imposto de renda, proporcionando benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET)
Permite a tributação de 4% sobre a receita de incorporações imobiliárias, em substituição ao IRPJ, ao CSLL, ao PIS e ao COFINS, desde que a obra seja realizada sob o regime de patrimônio de afetação, que separa o patrimônio da incorporadora do patrimônio da obra.
Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura)
Mesmo sendo voltada ao segmento cultural, a Lei Rouanet permite deduzir até 4% do IRPJ para empresas que patrocinam ou doam recursos para projetos culturais, como restauro de patrimônio histórico, construção de museus, teatros, bibliotecas, etc.
Quais são os requisitos para obter incentivos fiscais em construções?
Para usufruir dos incentivos disponíveis, é essencial que a empresa esteja regularizada com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Além disso, é necessário que esteja enquadrada em um regime tributário que seja compatível com o benefício buscado.
É importante ressaltar que a empresa precisa apresentar os documentos e relatórios que comprovem a elegibilidade para obter o benefício.
Por fim, é imprescindível cumprir os prazos e limites estabelecidos para a obtenção e manutenção do benefício, garantindo assim sua continuidade e efetividade.
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