AGE avança na implantação do programa de gestão de riscos do EstadoA Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), já conta com a adesão de 28 órgãos públicos estaduais ao Programa de Gestão de Riscos do Estado (PGR). Somente nos três primeiros meses deste ano, seis novas unidades estaduais foram integradas ao conjunto e estão sendo capacitadas para adotar as diretrizes do programa, que estabelece as normas gerais de procedimentos e práticas de controle interno e detecção de riscos nas instituições governamentais. Oito novas unidades aderentes aguardam inclusão nos próximos ciclos.
As novas unidades em capacitação são a Agerba, a Bahia Pesca, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Ibametro, o Corpo de Bombeiros e Sudesb. O início de implantação efetiva do programa nestas unidades está previsto para a segunda quinzena deste mês, logo após a conclusão das capacitações em gestão de riscos e em mapeamento de processos. Ambas as capacitações acontecem de forma on-line, via plataforma Teams.
Os servidores integrantes das unidades que aderem ao Programa passam por capacitação realizada pela AGE, através da Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS/Sefaz), para atuar de acordo com metodologia específica, detalhada no novo Manual do Programa de Gestão de Riscos do Estado (PGR) – Edição nº2, de Março de 2021.
O novo Manual foi atualizado com a incorporação de informações relacionadas ao suporte tecnológico por meio do Sistema de Gestão de Integridade, Riscos e Controles, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para auxiliar no processo (Sistema Ágatha). O Manual pode ser acessado pelo site da Sefaz-Ba, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br (Canal Finanças Públicas e Controle Interno) e reúne os principais conceitos, princípios e orientações que norteiam a gestão de riscos no âmbito da estrutura de governança do Estado, constituindo um guia prático com a finalidade de orientar os gestores públicos na aplicação da metodologia de Gestão de Riscos, e também de instruir o monitoramento e o acompanhamento das medidas de controle planejadas e implementadas para tratar os riscos identificados.
“O objetivo é avançar no embasamento tecnológico da gestão de riscos e consolidar a boa governança pública, que deve ser alcançada de forma racional e com controles internos de riscos, visando alcançar os resultados propostos por cada organização”, explica o auditor-geral do Estado, Luis Augusto Rocha. De acordo com ele, o novo manual visa subsidiar todas as ações do Programa de Gestão de Riscos (PGR) que estão em curso nas unidades aderentes. Cabe destacar que a participação do órgão no PGR se dá por adesão, que deve ser formalizada junto a Auditoria Geral do Estado pelo dirigente máximo de cada Secretaria/Órgão.
A maturidade das unidades quanto a Gestão de Riscos é considerada consolidada na unidade quando seus principais processos estratégicos forem submetidos ao Programa de Gestão de Riscos (PGR), em um ciclo contínuo. “Quanto mais processos-chave tenham sido tratados pela metodologia do PGR, maior será considerada a maturidade em termos de gestão de riscos”, informa o gerente de Controle Preventivo e Transparência da (AGE/Gepre), Alberto Queiroz.
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