Contabilidade para Terceiro Setor – O que você precisa saber?

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Mais Do Que Regularidade, A Contabilidade Para O Terceiro Setor É A Porta-Voz Do Seu Propósito

Se você acredita no seu propósito e empenha a sua vida para que a sua causa atinja cada vez mais pessoas, então precisa fazer isso do jeito certo! E a contabilidade para terceiro setor é essencial nesse processo!

Vivemos apenas uma vez – isso é fato, não reflexão.

O pós vida ainda é um mistério incompreendido, mas que não nos cabe como garantia do que poderá ser feito, pois, o que conta, é o que realizamos em vida.

Sendo assim, se você com seu livre arbítrio, a sua plena liberdade de escolha, decidiu investir tempo, esforço e sentimento em uma empresa do Terceiro Setor, em vez de unicamente pensar em retenção de capital, significa que essa empresa tem algo de especial.

O terceiro setor, como sabemos, é apoiado pela iniciativa privada, por meio de leis de incentivo, mas ainda assim isso caracteriza uma doação tão empenhada – e admirável – quanto à sua, gestor ou gestora de uma ONG, Sindicato, Igreja, entre outras atividades do terceiro setor.

Desse modo, por entendermos que a sua atividade não é necessariamente uma base para a economia, mas, mais importante do que isso, uma base para a sociedade, como um todo, resolvemos destacar os principais pontos em que um escritório de contabilidade para terceiro setor pode te ajudar, levando, assim, a sua mensagem a cada vez mais pessoas e transformando, de maneira planejada e gradual, cada vez mais vidas.

Contudo, precisamos começar pelo início, dessa forma fica mais fácil compreender como uma contabilidade para terceiro setor trabalha e como você pode se beneficiar disso.

Portanto, comecemos pelas definições…

O que é a Contabilidade para Terceiro Setor?

Mesmo que sem fins lucrativos, uma empresa do terceiro setor ainda é uma empresa.

Sendo assim, como toda empresa, é preciso que a mesma tenha a escrituração das suas rotinas administrativas, contábeis, fiscais e financeiras, como forma de garantir ao Fisco uma declaração de seus rendimentos e gastos.

Desse modo, o estado pode manter a fiscalização sobre a atividade, realizando uma cobrança de impostos sobre a atividade desempenhada ou não – como é o caso do terceiro setor.

Portanto, como, nesse caso, não há a intenção de se obter lucro – que é justamente a base de cálculo para a apuração dos seus impostos – o papel da contabilidade para terceiro setor é garantir que você mantenha tanto a sua escrituração quanto as suas declarações em dia, garantindo a sua regularidade perante à fiscalização da Receita Federal.

Mas, já que começamos a falar sobre impostos, acredito que você queira saber mais sobre como garantir a sua imunidade ou isenção tributária e, assim, ter uma preocupação a menos com a sua gestão…

Isenção ou Imunidade Tributária para Terceiro Setor

Então, mesmo que você realize a abertura da sua empresa do terceiro setor com a documentação toda em ordem – como exigem os órgãos de regulamentação de cada estado, o será abordado mais para frente – ainda é necessário se atentar à sua tributação, uma vez que seja necessário identificar a qual grupo pertence o seu negócio sem fins lucrativos.

Desse modo, dentro do terceiro setor, quando falamos sobre tributação, podemos separar as empresas em duas categorias, sendo elas:

  • As empresas imunes de tributação; e
  • As empresas que apenas fazem gozo das isenções tributárias.

Mas não precisa se preocupar, pois já iremos te explicar as diferenças.

Empresas imunes de tributação

De acordo com o que afirma a Constituição Federal, em seu artigo nº 150, inciso VI:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I a V – …

VI – instituir impostos sobre:

  1. a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
  2. b) templos de qualquer culto;
  3. c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
  4. d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
  5. e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.  

Traduzindo…

A própria Constituição Federal assegura o direito à imunidade tributárias, as seguintes empresas do Terceiro Setor:

  • Templos religiosos;
  • Sindicatos e partidos políticos;
  • Instituições de educação, sem fins lucrativos;
  • Empresas de assistência social.

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Empresas isentas de tributação

Agora, quando buscamos entender isenção tributária das empresas do terceiro setor, precisamos nos atentar à lei nº 9.532 de 1997, que, em seu artigo nº15, destaca:

Art. 15. Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos.         […]

  • 1º A isenção a que se refere este artigo aplica-se, exclusivamente, em relação ao imposto de renda da pessoa jurídica e à contribuição social sobre o lucro líquido, observado o disposto no parágrafo subseqüente.
  • 2º Não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

Traduzindo…

Caso a sua ONG (Organização Não Governamental) não se enquadre nas condições impostas pela Constituição para ter direito à imunidade tributária, por ser uma atividade sem fins lucrativos (filantrópica), ainda é possível recorrer a isenção de tributos, no entanto, que se refere exclusivamente aos impostos:

  • IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; e
  • CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

E, vale ressaltar que, para a apuração desses impostos, não são considerados ganhos de capital auferidos – ou seja, dados a si – ou ainda ganhos de capital com aplicações financeiras, nesses casos, você terá que pagar impostos.

Contudo, por mais complicado que possa parecer, com o auxílio de uma contabilidade para terceiro setor, se torna simples garantir a sua isenção.

E como garantir o direito à imunidade ou isenção de impostos?

Tenha em mente que você precisa, antes de tudo, estar em regularidade.

Apenas isto:

  • Realizar a sua escrituração contábil;
  • Fazer as suas demonstrações financeiras;
  • Ter o controle sobre o seu fluxo de caixa;
  • Não possuir pendências com os órgãos de fiscalização.

Já te garante uma empresa do terceiro setor em dia e com total proteção quanto a legislação, para que não tenha problemas com cobranças fiscais.

Abertura de Empresa do Terceiro Setor

E, já que falamos tanto em regularização e a necessidade de estar em dia com os órgãos regulamentadores, vamos entender qual deve ser o processo para a abertura da sua empresa, com o auxílio da contabilidade para terceiro setor.

Bom, primeiramente, voltando um pouquinho neste artigo, nós destacamos que, antes de ser uma empresa do terceiro setor, a sua instituição necessariamente é uma empresa, e como tal ainda precisa realizar os mesmos processos que um CNPJ com fins lucrativos realizaria para a abertura e regularização do seu negócio.

Sendo assim, já destacamos que é essencial a sua atenção com:

  • Elaboração do Contrato Social;
  • Emissão do CNPJ;
  • Emissão do Alvará de Funcionamento do Estabelecimento, com a Prefeitura do local;
  • Licença do Corpo de Bombeiros local; e
  • Registro na Previdência Social.

Como já destacamos, não é necessário:

  • A escolha do Regime Tributário, pois são atividades imunes ou isentas de tributação; e
  • O registro na Junta Comercial.

O ideal, já adiantamos, é contar com os serviços de um profissional contábil, de preferência, um especialista em contabilidade para terceiro setor, assim, você reduz as chances de ter que refazer algum processo ou perder tempo com uma burocracia desnecessária.

Sendo assim, também achamos importante dar destaque ao seu registro na Previdência Social, uma vez que todo o faturamento recebido pela empresa do terceiro setor será destinado ao pagamento de gastos próprios, ao auxílio da sua causa e à remuneração de funcionários.

Folha de Pagamento para Empresas do Terceiro Setor

Portanto, agora que já foi entendido como garantir a sua imunidade ou isenção tributária e como regularizar e abrir a sua empresa, chega o momento de saber como ter conformidade com o pagamento dos seus colaboradores e as leis trabalhistas, com o apoio de uma contabilidade para o terceiro setor.

Desse modo, por mais que você esteja seguro quanto ao Fisco, tem que manter os seus olhos abertos com o Ministério do Trabalho e a Previdência Social, uma vez que, independente da sua empresa ter fins lucrativos ou não, os seus colaboradores ainda são assegurados de seu direitos sempre em dia.

Dessa forma, você terá que pagar:

  • Férias;
  • Adicionais e Extras, quando necessário;
  • PIS (Programa de Integração Social);
  • IRF (Imposto de Renda Retido da Fonte). 

Isso tudo, tendo que ser declarado em sua RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e com total conformidade ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Muita coisa? Talvez, por isso recomendamos que você tenha auxílio especializado de um escritório de contabilidade para terceiro setor, porque, na verdade, isso é o básico e necessário para a sua regularidade.

Caso você queira realmente se destacar e fazer a diferença é preciso ir além disso! 

E para tal, ficar preso em um monte de papelada e burocracia não parece ser o plano de ação mais efetivo, sendo assim, vamos te ajudar a encontrar esse “algo a mais”, agora mesmo!

Entenda como, com o auxílio de um escritório de contabilidade para o terceiro setor, você pode levar a sua causa a mais pessoas, fazendo o uso correto do seu capital – de forma legal e eficiente.

Como um Escritório de Contabilidade para Terceiro Setor pode te Ajudar a Levar a sua Mensagem a Mais Pessoas

Bom, visto tudo isso que destacamos até aqui, seria simples dizer que:

“Cumpridas as suas obrigações, um escritório de contabilidade para terceiro setor pode te ajudar mantendo a sua empresa em dia com a fiscalização.”

Mas, realmente, sabemos que não é somente isso o que você precisa – e nem o que você deseja.

O que falta muitas vezes aos donos e donas de ONG, Instituições Sociais, Sindicatos, Igrejas – e por aí vai… – é instrução, não só fiscal, contábil e trabalhista, mas financeira e até mesmo administrativa.

Sua vontade por mudar o mundo – ou pelo menos uma comunidade – é comovente, mas sem as ferramentas necessárias para isso, dificilmente você conseguirá sobreviver à falta de dinheiro em caixa – mesmo que o lucro não seja o seu objetivo.

Sendo assim, para que a sua mensagem seja ouvida e, dessa forma, mais pessoas sejam impactadas pela sua causa é necessário ter controle sobre o seu capital, e com isso um escritório de contabilidade para terceiro setor pode te ajudar!

Nós, da Orcoma Contabilidade para terceiro setor, buscamos entender não somente os aspectos contábeis da sua empresa sem fins lucrativos, mas todo o entorno do seu negócio, assim, com base em uma planejamento sólido, te auxiliamos a fazer mais com menos, elevando o seu faturamento e recursos, com menos despesas e total regularidade.

Esse trabalho só é possível, hoje, porque contamos com profissionais que anos atrás já identificaram essa necessidade desse setor e, assim, se especializaram na contabilidade para terceiro setor, o que nos fortalece com mais especificidade, conhecimento e precisão para lidar com os seus números e com os seus processos.

Conte conosco do Grupo Orcoma Contabilidade para Terceiro Setor

Portanto, se você busca por uma contabilidade para terceiro setor que realmente te entenda e possa te orientar às melhores decisões para o desenvolvimento da sua empresa e potencialização do alcance da sua causa, conte conosco, do Grupo Orcoma, será um prazer te auxiliar e tornar o seu sonho mais do que possível, mas real!

Para saber mais sobre os nossos serviços e o que podemos fazer pelo seu desenvolvimento gradual, contínuo e muito bem planejado, acesse esta página: Contabilidade Para Terceiro Setor Na Bahia.

Juntos, podemos fazer da sua empresa do terceiro setor uma causa potente e transformadora. Conte com os aliados que realmente se preocupam e conhecem os mínimos detalhes da sua área de atuação.

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