Forma jurídica da empresa: Entenda qual é a ideal para você

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Insight para o empresário escolher a forma jurídica que entende a sua empresa.

Empresário, inicie o seu negócio e entenda a forma jurídica ideal para a sua empresa.

Empreendedor, para entrar no mercado competitivo, lembre-se que o planejamento e o plano de negócio são os rascunhos do seu negócio.

Certifique-se de toda a burocracia que a legislação pede na hora de abrir uma empresa  e, com a ajuda de um profissional de contabilidade, você terá sucesso no seu negócio. 

O empresário ao aventurar-se no mundo competitivo dos negócios, percorre um caminho onde as suas habilidades, conhecimentos, experiências e paixões são os pontos chaves da trajetória do empreendedorismo.

A legalização de uma empresa no Brasil exige conhecimento específico para tomada de decisão correta sem correr o risco de dor de cabeça no futuro.

A sua empresa legalizada e a forma jurídica da empresa escolhida corretamente permite que você possa conversar com as instituições financeiras, buscar benefícios, como por exemplo, captar crédito para melhoria estrutural da sua empresa.

Conte com esse artigo como guia de bolso para entender sobre a forma jurídica da empresa e outras informações:

Passo 01 – Entenda o que a legislação diz sobre forma jurídica da  empresa.

A primeira decisão que você toma quando pensa em ter um negócio é: Terei sócio ou não?

Você pode atuar sozinho como também pode ter um sócio e constituir uma sociedade.

A forma jurídica da empresa é característica da pessoa jurídica na sociedade. 

Entenda que sociedade é definida como a celebração de um contrato onde as pessoas físicas ou pessoas jurídicas assumem obrigação de contribuir com serviços e bens para o exercício de uma atividade econômica, sendo o resultado partilhado.

O código civil brasileiro estabelece que a constituição da empresa inicia com a forma jurídica da empresa, escolha a melhor que atenda o seu ramo de negócio.

A legislação específica como forma jurídica da empresa são as seguintes sociedades abaixo: 

  • Microempreendedor individual
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade empresário individual
  • Sociedade comercial por quotas de responsabilidades (LTDA) 
  • Sociedade simples
  • Sociedade anônima.
  • Sociedade em Comandita por Ações

No Brasil, há muitas formas jurídicas da empresa e, na hora de definir qual delas melhor enquadra no seu negócio, fique atento a característica do seu ramo de atividade. 

Independentemente da forma jurídica da empresa, o registro da sociedade empresarial deve ser feito na Junta Comercial.

Passo 02 – Vamos entender cada forma jurídica da empresa?

A legislação empresarial brasileira estabelece os tipos de forma jurídica da empresa para quem quer empreender no mercado brasileiro, através de uma atividade econômica. 

Segue abaixo simples características de cada forma jurídica da empresa: 

  • Microempreendedor Individual – forma jurídica da empresa na qual o empresário individual exerce atividade por conta própria. O MEI foi criado com a finalidade de formalizar profissionais autônomos para que eles tenham a garantia dos benefícios previdenciários. 
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – forma juridica da empresa onde o capital social  é menor do que 100 salários mínimos e a responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado. O titular da EIRELI  pode ser brasileiro ou estrangeiro e deve ser maior de 18 anos de idade.
  • Empresário individual – antigamente o nome era Firma Individual, onde uma única pessoa é responsável pela empresa. Esse tipo de sociedade não é aceito empresa que tem como atividade a Prestação de Serviço;
  • Sociedade comercial por quotas de responsabilidades (LTDA) – a constituída por duas ou mais sócios conhecida também como Sociedade Simples ou Sociedade Empresária. A responsabilidade dos sócios (quotistas) no investimento é limitada ao montante do Capital Social investido, razão pela qual é a forma mais comum de constituição jurídica de empresas que encontramos.

Na Sociedade Simples é caracterizada exclusivamente à prestação de Serviço, ou seja, a especialidade dos sócios está ligada com a atividade desenvolvida pela sociedade. 

São sociedades de médicos, dentistas, advogados pois eles realizam a atividade fim da sociedade.

  • Sociedade Anônima – a principal característica da Sociedade S/A é que o Capital Social é representado por Ações, a responsabilidade dos administradores é ilimitada, a direção da empresa tem mandato definido em termos de tempo, de acordo com o Estatuto Social, podendo ainda constituir-se na mesma os Conselhos de Administração e Fiscal.
  • Sociedade em Comandita por Ações – a sociedade em comandita por ações, são os empreendimentos de médio e grande porte de atividade econômica complexa. 

Passo 03 – Como escolher forma jurídica da empresa ideal para seu negócio?

De todas as escolhas para dar início num negócio, a forma jurídica da empresa e o regime de tributação é a decisão mais importante.

Para realizar a escolha da forma jurídica da empresa, de acordo com atividade que será exercida, o empresário tem que ter conhecimento da legislação empresarial. 

Mesmo sendo um assunto complexo, a legislação empresarial do Brasil estabelece as regulamentações existentes para constituição de uma empresa bem como as características de cada forma jurídica da empresa.

Por isso, ao definir a forma jurídica da empresa, o empresário deve ter consciência caso o seu negócio venha ser fechado (falência), o prejuízo é valor investido para abertura (capital social).

Passo 04 – Informações sobre a abertura de um empresa.

A forma jurídica da empresa definida passa para elaboração do contrato social.

O contrato social deve constar dados pessoais dos sócios, no caso da forma jurídica da empresa ter mais de um sócio, o objeto, onde está localizado a empresa e o prazo da sociedade.

Informações de como será administração da empresa, o valor do capital social e divisão das quotas para cada sócio e como será integralizado o capital na empresa.

O contrato social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e deve ser registrada na Junta Comercial.

A escolha do regime de tributação que a empresa irá adotar depende da forma jurídica da empresa e a atividade econômica que será objeto da sociedade.

A legislação tributária  brasileira aponta três tipos de regime de tributação adotados: 

Regime SIMPLES NACIONAL é o regime de tributação constituido pela LC 123/2006 onde o pagamento do tributo  é por uma única guia recolhida todo dia 20 de cada mês. 

Pode ser adotado por empresa com faturamento até R$ 4,8 milhões ano. 

Regime LUCRO PRESUMIDO a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social tem uma tributação simplificada. 

Nas atividades exercidas pelas indústrias, a alíquota chega a 8%, já o comércio é de 32% na caso de prestação de serviço.

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido 

Regime Lucro Real – esse regime de tributação é o mais complexo pois é definido pelo lucro contábil da empresa. É vantajoso para empresa com margem de lucro menor que 32% da receita bruta e é obrigatório para alguns tipos de negócios.

O Lucro Real tem a vantagem de compensar o prejuízo de exercícios anteriores. 

A forma jurídica da empresa como a Sociedade S/A são, na maioria, optante pelo regime tributação Lucro Real.

Assim como escolher a forma jurídica da empresa é importante para gestão, a escolha do regime de tributação também, pois evitar o risco de recolher tributos incorretos ou desnecessários para o Fisco. 

Passo 05 – Particularidades sobre a forma jurídica da empresa.

A forma jurídica da empresa tem algumas particularidades na legislação empresarial brasileira.

Se enquadra nessa particularidade as seguintes formas jurídicas da empresa: 

Produtor Rural – a pessoa jurídica exerce atividade pesqueira ou agropecuária em área rural ou urbana. O recolhimento do tributo todo dia 20 de cada mês.   Alíquota para recolhimento é de 0,25% sobre o valor bruto da produção comercializada

Nesse caso, de forma jurídica da empresa, o produtor rural não precisa abrir uma empresa pois através da Secretaria da Fazenda do seu estado ele consegue o registro de produtor rural. 

Porém, se esse produtor transforma esse produto em manufatura (agroindústria) é obrigatório a abertura de uma empresa.

Outra particularidade que pode ser apresentada neste artigo é sobre a Proteção dos bens do empresário.

A importância na escolha da forma jurídica da empresa é fundamental e deve ser bem definido pois é a proteção dos seus bens, blindagem patrimonial.

A blindagem patrimonial é uma proteção do seu patrimônio da pessoa física em caso de ser atingido por dívidas da pessoa jurídica.

Essa ação de blindagem patrimonial é escolhida de acordo com a forma jurídica da empresa que o empresário adotar.

Após a constituição da forma jurídica da empresa, os bens quando compõe o capital social da sociedade serão representados por ações (conforme a forma jurídica escolhida).

Empresário até nesse momento do artigo pode observar que a legislação empresarial brasileira é severa no que tange forma jurídica da empresa. 

O cenário brasileiro, na atualidade, fez com que muitos empreendedores, fechassem as portas de seu negócio, porém há muitos que abriram.

É importante que você esteja atento no que está acontecendo no mercado brasileiro para que a sua empresa seja afetada.

Por isso reforçamos a importância de estruturar e planejar a sua empresa. 

A abertura de novas empresa traz para o país crescimento de emprego e aumento na geração de renda.

Ainda podemos comentar sobre a concorrência que aquece a economia e movimenta o consumo interno e externo.

A decisão na hora de abrir uma empresa provoca o espírito empreendedor, pois os empresários buscam realizar seus sonhos e tem a criatividade como força para encontrar saída de gerar a sobrevivência.

Nesse momento de crise que vivemos, muitas pessoas tiveram que se reinventar e a forma jurídica da empresa está sendo o Microempreendedor Individual e o  EIRELI. 

A oferta de operação de crédito que o governo está dando para sociedade empresarial e demais benefícios e incentivos está mantendo essas empresas “em pé”.

Pode observar que esses incentivos liberado pelo governo é caracterizado de acordo com a forma jurídica da empresa. 

Devidamente regularizado, o seu negócio pode iniciar as transações comerciais como vender ou prestar serviços para outras empresas, como também para os órgãos públicos por meio de licitações. 

Para ter um negócio de sucesso, você, empreendedor, pode contar com um profissional de contabilidade.

Talvez você não saiba, mas o profissional da contabilidade é especialista no estudo do patrimônio da empresa.

Com conhecimento técnico, ele pode auxiliar você na escolha da melhor forma jurídica da empresa, regime de tributação, CNAE da atividade que o seu negócio irá exercer no mercado.

Empresário, o  segmento de atuação e estado do estabelecimento poderão influenciar muito nas exigências necessárias para legalizar uma empresa.

O profissional da contabilidade presta auxílio para o empresário como gestão tributária, como por exemplo, a escolha adequada da forma jurídica da empresa. 

A gestão tributária quando bem elaborada promove ao empresário uma carga tributária menor com uso de técnicas lícitas permitidas pelo FISCO.

O profissional da contabilidade, com a sua expertise e experiência em assessorar as empresas, é o seu parceiro empresário.

Por isso empresário, tenha um profissional da contabilidade parceiro iniciar o seu negócio!

A Orcoma atua no mercado contábil com um modalidade de Contabilidade Inteligente e é especialista em  abertura de empresa e demais procedimentos para a melhor gestão de seu negócio.

Converse com Orcoma descubra a forma jurídica ideal para sua empresa obter êxito.

Conte com a equipe de especialistas da Orcoma entre em contato atraves desse botão verdinho no canto inferior da tela.

Os nossos especialistas estão prontos para prestar ajuda para você e sua empresa, como por exemplo, esclarecer as suas dúvidas sobre a formalização de sua empresa, serviços e formas de gestão eficiente que irá prevenir riscos que podem gerar a insolvência de seu negócio. 

A Orcoma tem as informações atualizadas para atender a sua empresa. 

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